Questões Auxiliar Contábil para Concursos

O RGF deve ser publicado semestralmente, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada semestre, abrangendo exclusivamente os dados sobre despesa com pessoal e dívida pública consolidada, dispensando a divulgação das operações de crédito realizadas pelo ente.

O RGF deve ser publicado quadrimestralmente, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, e contém informações sobre a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito, sendo que o último RGF do exercício deve conter, adicionalmente, os valores referentes às inscrições em restos a pagar e às disponibilidades de caixa.

O RGF é publicado anualmente, junto com o Balanço Geral do exercício, no prazo de noventa dias após o encerramento do exercício financeiro, e seu conteúdo se limita à demonstração dos limites de gastos com pessoal ativo e inativo do ente público.

O RGF e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) são instrumentos congêneres, publicados nos mesmos prazos.

Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, RREO e RGF.

Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido.

Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

5%.

6%.

10%.

60%.

Institui os tributos municipais e define as alíquotas aplicáveis no território do Município.

Disciplina o funcionamento interno da Câmara Municipal, regulamentando a organização dos trabalhos legislativos, as sessões, votações, comissões e procedimentos administrativos internos.

Regulamenta as relações de trabalho entre a Câmara e seus servidores, substituindo o Estatuto dos Servidores.

Define as competências do Prefeito Municipal e regulamenta a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Somente os bens de elevado valor precisam ser registrados e tombados no patrimônio da Câmara.

O controle patrimonial é responsabilidade exclusiva do almoxarifado, sem envolvimento do setor contábil.

Todos os bens adquiridos pela Câmara devem ser registrados, identificados, incorporados ao patrimônio e controlados em registros contábeis e inventários periódicos.

Os bens de consumo adquiridos pela Câmara não precisam de registro patrimonial, apenas os bens permanentes.

A dispensa de licitação elimina O Estudo Técnico Preliminar desde que o valor não ultrapasse R$ 125.451,15.

Qualquer valor pode ser contratado por dispensa de licitação, desde que autorizado pelo presidente da Câmara.

A dispensa de licitação por valor é autorizada até determinados limites, mas ainda exige procedimento simplificado com cotação de preços, publicidade e formalização do processo.

A dispensa de licitação se aplica apenas a contratações com pessoas físicas, sendo obrigatória a licitação para todo contrato com pessoa jurídica.

Lei da Improbidade Administrativa.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei de Acesso à Informação.

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

garantir a formalização e a comprovação da operação econômica, permitindo o registro contábil e a verificação da incidência tributária.

substituir o registro contábil no livro diário, dispensando o lançamento contábil quando houver documento fiscal.

estabelecer os critérios de depreciação e avaliação patrimonial aplicáveis aos bens adquiridos pela entidade.

definir o regime de competência para reconhecimento das receitas e despesas na contabilidade.

Enviar dados sobre pessoal, licitações, contratos, receitas e despesas.

Receber as informações fiscais enviadas para o e-Social e verificar a compatibilidade dessas informações.

Registrar exclusivamente as despesas com pessoal.

Substituir o Portal da Transparência da Câmara Municipal, centralizando todas as informações públicas em uma única plataforma.

O e-Social é um sistema exclusivo para remessa dos relatórios exigidos pela LRF e balanços da Lei nº 4.320/64.

O e-Social substituiu integralmente o envio de informações ao SIAPE, ao SIAPE-RH e ao TCM, tornando esses sistemas obsoletos.

O e-Social integra informações de folha de pagamento, vínculos empregatícios, saúde e segurança do trabalho e obrigações fiscais previdenciárias.

O e-Social é utilizado apenas para o envio de declarações de imposto de renda dos servidores públicos.