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176 questões encontradas
A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, compete à inspetoria
O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito. Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto afirmar que
Segundo a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, é uma penalidade dada aos profissionais condenados em decisão transitada em julgado, por infração à alínea "c" do art. 6º da Lei N.º 5.194, de 1966, ao profissional apenado pela
De acordo com a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), quaisquer Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) deverão ser anuladas pelos CREAS, se
A câmara especializada, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, desenvolve suas atividades por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, preferencialmente, na sede do CREA-RN. A convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de
De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, o período de mandato de presidente tem duração de
No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, a retificação de ata, por escrito, quando da sua discussão, conforme modelo aprovado, pode ser solicitada
A estrutura básica, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional. É composta por órgãos de caráter decisório ou executivo, como
Ainda de acordo com a Decisão Normativa N.º 111/2017, do CONFEA, após oficiar o profissional identificado, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), ou outro meio legalmente admitido, o prazo determinado pelo CREA, para que ele preste comprovação da efetiva participação na obra ou no serviço relativo a cada ART que restar sem baixa, é de
Conforme a Decisão Normativa N. º 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), cada Câmara Especializada do CREA indicará a atividade e o serviço técnico que serão objeto de fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional