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De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, o período de mandato de presidente tem duração de
De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, a estrutura de suporte é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica, nos limites de sua compe...
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A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício da...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, no que compete às Comissões, é correto afirmar que
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal divide as comissões da Câmara Municipal em Permanente e Temporárias, sendo essas últimas subdivididas...
Para o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, os projetos de Leis Complementares serão aprovados em
A aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A esse respeito e em co...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guamaré, proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara. Dentre os tipos de propos...
Em relação a ausências e licenças dos Vereadores, e, de acordo com as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Guamaré, é correto ...
O órgão que é composto por todos os Vereadores e exerce, com exclusividade, a função legislativa da Câmara é