Questões CTSP-RS para Concursos

Na apuração de tempo de serviço policial-militar, não será feita a distinção entre tempo de serviço efetivo e anos de serviço.

Não se aplicam as disposições do referido Estatuto ao pessoal civil em serviço na Brigada Militar.

A dispensa do serviço não é considerada recompensa ao servidor militar.

Aplicam-se aos servidores militares, nos casos omissos na presente Lei, as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

É computável para efeitos do Estatuto o tempo passado como desertor.

Coação resistível.

Estar provada a inexistência do fato.

Não constituir o fato infração disciplinar.

Estado de necessidade.

Não existir prova suficiente para a aplicação da punição.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Ótimo.

Excepcional.

Insuficiente.

Bom.

Péssimo.

A incorreção de atitudes.

A pronta obediência às ordens dos superiores hierárquicos, observado que, quando a ordem contrariar preceito legal, poderá o executor solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo a autoridade que a emitiu atender à solicitação.

A restrita dedicação ao serviço.

O respeito à hierarquia entre os servidores militares somente para os ativos.

A branda observância das prescrições legais e regulamentares.

Presidir a Comissão de Avaliação e Mérito.

Fiscalizar as atividades dos órgãos e servidores da Brigada Militar, realizando inspeções e correições e sugerindo as medidas necessárias ou recomendáveis para a racionalização e eficiência dos serviços.

Elaborar o regulamento do estágio probatório dos servidores militares.

Requisitar, de qualquer autoridade, certidões, diligências, exames, pareceres técnicos e informações indispensáveis ao bom desempenho de sua função.

Exercer a apuração de responsabilidade criminal, administrativa ou disciplinar.

OPMs de polícia ostensiva, de bombeiros e de educação.

OPMs de bombeiros, de cultura e de logística.

OPMs de ensino, de logística e de assuntos hospitalares.

OPMs de polícia ostensiva, de bombeiros e de assuntos hospitalares.

OPMs de logística, de saúde e especiais.

Exercer atividades de investigação criminal militar.

Executar, com exclusividade, ressalvada a competência das Forças Armadas, a polícia ostensiva, planejada pela autoridade policial-militar competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

Atuar na fiscalização e controle dos serviços de vigilância particular no Estado.

Atuar preventivamente, como força de dissuasão, em quaisquer locais ou áreas, independentemente de ser possível presumir a perturbação da ordem pública.

Atuar repressivamente, em caso de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco.

A situação do desaparecido só será considerada quando houver indício de deserção.

É permitido ao servidor militar o uso de uniforme em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário.

A interrupção da licença-capacitação e da licença para tratar de interesses particulares não poderá ocorrer em caso de decretação de estado de sítio.

A transferência para a reserva remunerada isenta o servidor militar de indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros.

Pelo nascimento ou pela adoção de filho, o servidor militar terá direito à licença-paternidade de 30 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, inclusive em casos de natimorto.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II, III e V.

I, II, III, IV e V.