Questões de Partes

Certo

Errado

Certo

Errado

Em reclamação trabalhista ajuizada por sindicato de trabalhadores, no caso de ação rescisória em face de decisão, é exigido litisconsórcio passivo necessário do sindicato e dos empregados substituídos.

Em regra, o litisconsórcio ativo facultativo pode ser realizado após a propositura da ação, desde que não haja alteração dos fatos e a admissibilidade seja realizada antes da fase probatória.

O juiz não pode limitar o litisconsórcio multitudinário na fase de conhecimento, dada a ausência de previsão legal específica no direito processual do trabalho e a incompatibilidade do rito trabalhista com as normas processuais civis.

Na ação rescisória, o litisconsórcio é facultativo em relação ao polo passivo da demanda, porque não supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução diversa para os litisconsortes, em face da divisibilidade do objeto.

Na ação rescisória, o litisconsórcio ativo é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide.

a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador e o sindicato de classe dos empregados;

a ação deverá ser proposta exclusivamente em face do ex-empregador, único que poderá ser, em tese, condenado em pecúnia;

o polo passivo da demanda será integrado pelo ex-empregador e pelo Ministério do Trabalho que homologou tal cláusula;

a demanda deverá ser ajuizada em litisconsórcio passivo contra o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores;

a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador, o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores.

As ações de Paulo e Reginaldo deverão ser movidas apenas contra o empregador.

As ações de ambos deverão ter, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.

Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelo empregador e pelo sindicato de classe dos empregadores.

A ação de Paulo terá, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores, enquanto na de Reginaldo, o empregador e o sindicato de classe dos empregados.

Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelos sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.

não interrompe nem suspende a prescrição, porquanto sindicato não pode agir na qualidade de substituto processual, mas somente na de representante processual.

interrompe a prescrição.

não interrompe nem suspende a prescrição, já que o sindicato foi considerado parte ilegítima.

suspende a prescrição.

impede a ocorrência da prescrição.

uma fundação pública.

uma autarquia estadual.

um município.

um sindicato.

o Distrito Federal.

haverá concessão de honorários na ação principal, mas não na reconvenção.

uma vez que ambas as partes se valeram do jus postulandi, não haverá condenação em honorários advocatícios.

os honorários serão devidos na ação principal e na reconvenção.

os honorários serão devidos na reconvenção e fixados entre 10% e 20% do valor atribuído à causa.

se uma das partes se sagrar vencedora na ação e na reconvenção, os honorários serão fixados uma única vez, entre 5% e 15% do valor que resultar da liquidação da sentença.

gera-se vínculo de emprego com o Município de Pedra Branca.

o Município de Pedra Branca responde subsidiariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei de Licitações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

a contratação de Afrânio Alberto por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o Município de Pedra Branca, independentemente da realização de concurso público.

o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada gera a responsabilidade patrimonial e moral do Município de Pedra Branca.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.