Questões Fiscal de Edificações para Concursos

Qualquer construção, reconstrução reforma ou demolição só poderá ser iniciada, dentro do perímetro urbano após aprovação da Prefeitura.

Na Zona Rural as construções também necessitam de licenciamento, mesmo que sejam executadas em áreas particulares e não ofendam o direito de propriedade de terceiros.

Terminada a construção ou reforma da construção, qualquer que seja o seu destino a mesma já poderá ser utilizada antes da concessão do "habite-se" (direito de uso).

As empresas que promovem emprego para mais de mil pessoas residentes no município estão isentas da licença para construção.

A planta de situação de um prédio é o desenho que contém o logradouro, os perímetros do terreno e da área ocupada pelo prédio, além de indicações do plano de alinhamento, número do imóvel e de seus vizinhos, sentido do norte verdadeiro ou norte magnético, dimensões do terreno, da área ocupada e dos afastamentos da área ocupada pelo prédio em relação ao terreno.

A fachada é uma vista ortográfica, podendo ser frontal, lateral ou de fundos do prédio. Portanto, somente é considerando aquilo que é visto.

A planta baixa de um pavimento é um corte feito por um plano horizontal na altura entre 2,50m e 3,50m em relação ao nível do piso, visto de cima. Essa planta contém desenhos de paredes, portas, janelas, aparelhos sanitários e outros.

Os cortes longitudinais e transversais são desenhos que apresentam informações verticais que complementam as da planta baixa. O corte longitudinal é aquele que está na direção da maior dimensão principal do prédio. O traço do corte é feito na planta baixa, passando pelo caminho que apresentará o desenho mais interessante e representativo. Deve-se passar por escada e fosso de elevador quando houver.

Sapata corrida.

Estaca tipo Strauss.

Viga de fundação ou baldrame.

Radier.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Recuo frontal: mínimo de 4,00m (cinco metros) e recuo lateral: mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para paredes com abertura.

Recuo frontal: mínimo de 5,00m (cinco metros) e recuo lateral: mínimo de 2,00m (um metro e cinquenta centímetros) para paredes com abertura.

Recuo de fundo: mínimo de 2,00m (dois metros) para paredes com abertura; gabarito máximo: até 9,00m (nove metros) de altura.

Recuo de fundo: mínimo de 1,50m (dois metros) para paredes com abertura; gabarito máximo: até 12,00m (nove metros) de altura.

Estão sujeitos ao licenciamento ambiental municipal todos os empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais naturais e/ou considerados efetiva e potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, de impacto local e aquelas delegadas ao Poder Público Municipal pelo Estado ou pela União, por instrumento legal ou convênio.

Os empreendimentos ou atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal são aqueles considerados de impacto interestadual, conforme tabela de Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Goiás – CEMAm, observadas a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e as Resoluções CONAMA vigentes.

A relação dos estabelecimentos, empreendimentos ou atividades sujeitas à elaboração do EIA/RIMA provêm apenas da Resoluções do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Quando se tratar de licenciamento de empreendimentos e atividades localizados dentro da zona de amortecimento de Unidade de Conservação, instituída regularmente e com plano de manejo, o procedimento não precisará da autorização do órgão administrador da mesma.

R$ 2.025.500,00

R$ 2.075.500,00

R$ 2.125.500,00

R$ 2.175.500,00

−239.

239.

209.

−209.

O princípio democrático, que dá poder total de voto dos representantes políticos à população.

A teoria dos Poderes, fazendo a sua tripartição entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

O conceito da liberdade de expressão em âmbitos políticos, negando a censura popular.

A ideia do pluripartidarismo, que rejeita a homogeneização do cenário político.

Pedro Gurgel; Leo Lynce; Clarice Lispector.

Leo Lynce; Clarice Lispector; Cora Coralina.

Guimarães Rosa; Cora Coralina; Pedro Gurgel.

Cora Coralina; Leo Lynce; Bernardo Élis.