Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205201283Com relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirm...1457941205201283Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação MunicipalCom relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:AQualquer construção, reconstrução reforma ou demolição só poderá ser iniciada, dentro do perímetro urbano após aprovação da Prefeitura.BNa Zona Rural as construções também necessitam de licenciamento, mesmo que sejam executadas em áreas particulares e não ofendam o direito de propriedade de terceiros.CTerminada a construção ou reforma da construção, qualquer que seja o seu destino a mesma já poderá ser utilizada antes da concessão do "habite-se" (direito de uso).DAs empresas que promovem emprego para mais de mil pessoas residentes no município estão isentas da licença para construção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199034Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº. 6.766/1979 e as das legisla...Questão 457941205201279Direito UrbanísticoMarque a alternativa correta sobre os parâmetros urbanísticos do uso residencial, em todas as zonas, para a habitação singular definidos pelo Artigo 2...Questão 457941205201301Direito UrbanísticoNo tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte m...Questão 457941205201324Direito UrbanísticoAinda tratando sobre a lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, o espaço territorial urbanizado e consolidado onde ocorreram as primeiras ocupaç...Questão 457941205206320Direito UrbanísticoA edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, prevê:Questão 457941205206336Direito UrbanísticoComo instrumentos da política urbana, a Lei Federal nº 10.257/2001 estabelece alguns institutos jurídicos e políticos. Sobre os instrumentos da políti...Questão 457941205206736Direito UrbanísticoNos termos da Lei 10.257/01, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo mun...Questão 457941205206777Direito UrbanísticoMarque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma...Questão 457941205207939Direito UrbanísticoMarque a alternativa que não se refere a uma das atribuições do fiscal de obras, postura e vigilância sanitária:Questão 457941205209180Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretr...