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A NR-32 exige a capacitação anual para profissionais de saúde no manejo de materiais perfurocortantes.
As UBS estão dispensadas de notificar os casos de dengue isolados.
A Portaria nº 204/2016 inclui a sífilis congênita na lista de doenças de notificação compulsória.
A portabilidade de carência permite que o beneficiário mude de operadora sem cumprir novos prazos de carência, em determinadas condições.
As operadoras podem limitar o número de consultas com especialistas mesmo com indicação médica.
A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos privados de assistência à saúde.
Planos de saúde podem cobrir apenas doenças predefinidas em contrato, excluindo condições emergenciais.
É permitido ao médico divulgar imagens de antes e depois.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que o médico divulgue informações sobre sua formação acadêmica e títulos reconhecidos.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 proíbe a autopromoção comparativa entre médicos em qualquer meio publicitário.