Questões Legislativo para Concursos

As reuniões podem ser de várias naturezas, sendo possível, numa Conferência, a utilização do recurso tecnológico da teleconferência, em salas e escritórios automatizados. Nesse caso, existem efeitos que NÃO decorrem da finalidade desse tipo de utilização, quais sejam:

Com a finalidade de propiciar uma melhor organização e disposição no espaço de trabalho do conjunto de documentos e ampliar o acesso às informações disponíveis, alguns órgãos públicos destinam ambientes onde este tipo de serviço é oferecido de forma estruturada, com pessoas e equipamentos adequados ao acesso, quais sejam:

As obras e os serviços para serem realizados mediante licitação devem atender a etapas, as quais são sequenciais, quais sejam:

A transferência de domínio de bens a terceiros, conforme define a Lei nº 8.666, no âmbito da Administração Pública, para fins de licitação, denomina-se:

Quando ocorrer um empate numa licitação, em igualdade de condições, existem situações que asseguram preferência para o desempate, sendo uma delas:

A vedação aos agentes públicos de incluir cláusulas ou condições, nos atos de convocação, que propiciem preferências, tem por finalidade evitar que se frustre _______________________________ das licitações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 8.666/1993, ao estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços no âmbito da Administração Pública, define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

Na Câmara Municipal da cidade “Legalistas”, após a plenária, o agente administrativo foi designado para redigir o ato oficial referente aos assuntos deliberados. Restou que foram aprovados 15 assuntos, os quais foram dispostos conforme a regra respectiva, sendo que nove deles foram aprovados e os demais foram destacados para posterior audiência e votação. A redação correta será:

Nas audiências, em fase de Conciliação, é facultado ao empregador, conforme art. 861 da CLT, se fazer representar pelo seu gerente ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento do dissídio. Essa pessoa que representará o empregador denomina-se:

O empregado “Pedro N.Y.” tem seu horário normal de trabalho iniciado às 8 horas da manhã. Numa 2ª feira, houve grande quantidade de trabalho, sendo que recebeu determinação para trabalhar em atividade que transcorreu desde o seu ingresso na sua repartição até às 5 horas da manhã seguinte. Quantas horas de Adicional Noturno ele faz jus receber por esse período trabalhado?