Questões Secretária I para Concursos

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos. Eles representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos.

Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta um centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.

Pode-se conceituar o serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Considera-se como licitação internacional a processada em território nacional no qual seja admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira ou de licitação na qual o objeto contratual possa ou deva ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro.

No caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00.

É dispensável a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos e de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que estiver concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.