Questões SECULT-CE para Concursos

para o desenvolvimento da economia da cultura e à construção de estratégias de lucratividade e eficácia.

para o fortalecimento da função do mercado na institucionalização das políticas culturais.

para a valorização da diversidade étnica, artística e cultural do Estado.

para possibilitar o acesso à arte e à cultura ao público especializado e com formação na área.

A implementação do Plano Estadual de Cultura será feita em regime de cooperação entre o Governo do Estado e os empreendedores privados, visando, prioritariamente, ao fortalecimento do mercado cultural cearense.

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, exercerá a função de coordenação executiva do Plano Estadual de Cultura.

A implementação dos programas, projetos e ações instituídos no âmbito do Plano Estadual de Cultura será realizada apenas por meio de instituições públicas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

A vinculação dos municípios às diretrizes e metas do Plano Estadual de Cultura é obrigatória de modo a garantir o caráter federativo, na forma de regulamento específico.

o Conselho Nacional de Política Cultural é uma instância fundamental para efetivar as políticas culturais no país, portanto deve priorizar a representação das linguagens artísticas em sua estrutura.

para a elaboração dos planos setoriais de cultura, é necessário levar em consideração unicamente as especificidades dos segmentos da cultura brasileira indicadas pelos pesquisadores e experts do assunto.

o Conselho Nacional de Política Cultural não deve incluir novos setores da cultura, caso contrário, pode comprometer seu funcionamento e sua operacionalidade.

o Conselho Nacional de Política Cultural tem como um de seus objetivos articular o debate entre o governo e a sociedade civil, para desenvolver as atividades culturais no território nacional.

o Ministério da Cultura deve apoiar a realização de programas de capacitação para as pessoas que trabalham em espaços culturais, priorizando os funcionários concursados e efetivos desses locais.

atualmente, poucas pessoas que atuam em espaços culturais precisam de formação para administrá-los, tanto na parte de recursos, como na de programação cultural e de atendimento à sociedade.

se direciona aos funcionários e gestores de todos os espaços culturais do Ministério da Cultura para que participem de programas de formação na área em que atuam.

é dispensável que as pessoas que trabalham na gestão e na programação de espaços culturais tenham qualificação específica na área em que atuam, bastando que possuam sensibilidade para tratar do tema.

a natureza dos processos e objetivos a serem avaliados em um programa cultural independe da definição de política cultural que orienta o referido programa.

avaliar programas culturais é uma tarefa complexa por conta da pouca preparação dos gestores culturais, o que não ocorre em outras áreas, como saúde e educação.

entre as dificuldades encontradas por quem avalia programas culturais, encontra-se a de delimitar o objeto alvo da política em análise.

a política cultural, ao contrário de outras políticas públicas, tem seus objetos mais padronizados e definidos.

Compete ao Ministério da Cultura monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Nacional de Cultura, com base nas informações recolhidas mensalmente junto aos gestores estaduais e municipais.

O Plano Nacional de Cultura será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

O Plano Nacional de Cultura reafirma uma concepção restrita de cultura de modo a tornar viável sua execução.

O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel interventor do Estado, afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil.

designar agentes privados para fomentar a cultura de forma ampla, por meio da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos.

indicar os entes federados – estados e municípios – designados a proteger e promover a diversidade cultural de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações.

promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento somente de bens, serviços e conteúdos culturais que possuam valor de mercado, de modo a fortalecer a economia criativa brasileira.

formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano.

a Secretaria da Cultura do Ceará é recente, tendo sido criada no primeiro governo Tasso dentro do projeto de modernização do estado.

durante o governo Lúcio Alcântara, então filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira, a política cultural estadual foi contrária àquela implementada pelo governo do Partido dos Trabalhadores.

a Secretaria da Cultura do Estado seguiu as orientações do Ministério da Cultura durante a gestão do Ministro Gilberto Gil no que diz respeito ao Sistema Nacional de Cultura.

a atuação da Secretaria da Cultura nos dois últimos governos prescindiu do uso de editais por avaliar que se tratava de um instrumento pouco republicano de fomento à cultura.

o Quilombo das Artes é uma ação cultural que tem, como uma de suas características, articular o surgimento dos vazios industriais com a sua reocupação para fins de moradia e ações culturais.

há uma efervescência cultural na cidade do Rio de Janeiro, em especial nas periferias, como resultado da política cultural federal, diante da ausência das políticas públicas estaduais e municipais.

a favela pós-industrial é um lugar propício para a emergência de movimentos culturais, pois ressimboliza a cultura operária ainda vigente no espaço.

os movimentos culturais emergentes na cidade do Rio de Janeiro são, sobretudo, juvenis e se expressam por meio do funk ostentação com objetivos de transformação social.

entre os principais protagonistas da Cultura Viva estão os grandes agentes da cadeia produtiva da economia da cultura no país, de modo a beneficiar as populações excluídas com o desenvolvimento do mercado simbólico nacional.

é uma política com pouca capilaridade, pois, ainda que presente em todos os estados brasileiros, concentra-se nas capitais e nas cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

atende a iniciativas dos mais diversos segmentos da cultura, com prioridade para as culturas rurais, base da cultura tradicional e popular do país.

foi o resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que envolveu os Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle.