Questões Supervisor de Programas e Projetos para Concursos

Qual alternativa corresponde à lacuna do texto a seguir?

De acordo com o art. 11, § 1º, do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, os rótulos exibirão no painel principal, em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes e em caracteres com tamanho mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças _________________ de idade com indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho”.

Atribua (C) correta ou (I) incorreta a cada uma das orientações a seguir e marque a alternativa que apresenta sequência correta:

( ) A amostra de fórmula infantil para lactentes somente será ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da saúde solicitante.

( ) As embalagens ou os rótulos de fórmulas infantis para atender às necessidades dietoterápicas específicas exibirão informações sobre as características específicas do alimento, vedada a indicação de condições de saúde para as quais o produto possa ser utilizado.

( ) Os rótulos de amostras dos produtos abrangidos pelo disposto no art. 18, do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, exibirão no painel principal, em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes e em caracteres com tamanho mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, gestantes e familiares”.

Analise as assertivas e aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira: I- Considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos normativos incorporados à consolidação e sem a modificação do alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do disposto no art. 13, § 1º, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e no art. 45 do Decreto nº 9.191, de 2017.

II- A consolidação de atos normativos tem por objetivo eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, observado o disposto no art. 46 do Decreto nº 9.191, de 2017.

III- Considera-se: criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos; adolescente a pessoa entre quatorze e vinte e um anos de idade, em observância ao disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Assinale a alternativa incorreta.

Para o exercício de 2018, aplica-se ao Distrito Federal:

Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto que segue?

Os estados e o Distrito Federal serão financiados no ano de 2018 mediante a execução de _____ do valor do financiamento federal repassado nos exercícios de 2016 e 2017.

Considere o círculo de centro O na figura seguinte. Sabendo que \(\overline{AD}\) e \(\overline{BC}\) são diâmetros desse círculo e que \(\overline{AB} = \overline{BO} = 5\) cm, a área da região sombreada é:

Analise os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira: (i) Os Estados serão cofinanciados a partir do número de seus municípios considerados com alta incidência de trabalho infantil.

(ii) A alteração no número de Municípios que recebem cofinancimento federal para as ações estratégicas do Peti repercutirá no repasse subsequente aos Estados.

(iii) Ao realizar o aceite formal, os Estados, Distrito Federal e Municípios se comprometem a dar ciência ao respectivo Conselho de Assistência Social.

(iv) A partir das orientações expedidas pelo MDS, os Estados deverão realizar o apoio técnico aos municípios, com vistas à qualificação e à fidedignidade das informações relativas ao trabalho infantil.

O monitoramento e a avaliação são ferramentas de gestão distintas que operacionalmente relacionam se entre si e têm como objetivo, respectivamente, acompanhar o desenvolvimento das ações e avaliar seus resultados, incluindo o impacto das ações na vida das famílias/indivíduos ______________________ . Qual alternativa completa corretamente este texto?

“Atua como principal porta de entrada do SUAS e têm a função de gerir e ofertar os serviços da Proteção Social Básica em sua área de abrangência”. Essa afirmação refere-se ao: