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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Com relação à tortura, cabe afirmar:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente, além de outros órgãos,
Assinale a alternativa que contém apenas
instruções SQL do tipo DML (Data Manipulation
Language – linguagem de manipulação de dados):
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
A respeito da dosimetria da pena:
Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Resolução Alternativa de Conflitos
A cultura da mediação e de conciliação de
conflitos tem ganhado espaço, de uma forma
legal, para facilitar conflitos nas quais ambas as
partes são estimuladas a se autorregularem,
potencializando as partes em solucionarem o que
consideram problema. No tocante ao processo de
mediação e de conciliação de conflitos, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Sintática | Sintaxe
Leia o texto abaixo para responder a questão.
Você é um número
Por Clarice Lispector
Se você não tomar cuidado vira número até para si mesmo. Porque a partir do instante em que você nasce classificam-no com um número. Sua identidade no Félix Pacheco é um número. O registro civil é um número. Seu título de eleitor é um número. Profissionalmente falando você também é. Para ser motorista tem carteira com número, e chapa de carro. No Imposto de Renda, o contribuinte é identificado com um número. Seu prédio, seu telefone, seu número de apartamento -- tudo é número.
Se é dos que abrem crediário, para eles você é um número. Se tem propriedade, também. Se é sócio de um clube tem um número. Se é imortal da Academia Brasileira de Letras, tem o número da cadeira.
É por isso que vou tomar aulas particulares de Matemática. Preciso saber das coisas. Ou aulas de Física. Não estou brincando: vou mesmo tomar aulas de Matemática, preciso saber alguma coisa sobre cálculo integral.
Se você é comerciante, seu alvará de localização o classifica também.
Se é contribuinte de qualquer obra de beneficência também é solicitado por um número. Se faz viagem de passeio ou de turismo ou de negócio também recebe um número. Para tomar um avião, dão-lhe um número. Se possui ações também recebe um, como acionista de uma companhia. É claro que você é um número no recenseamento. Se é católico recebe número de batismo. No registro civil ou religioso você é numerado. Se possui personalidade jurídica tem. E quando morre, no jazigo, tem um número. E a certidão de óbito também.
Nós não somos ninguém? Protesto. Aliás, é inútil o protesto. E vai ver meu protesto também é número. Uma amiga minha contou que no Alto Sertão de Pernambuco uma mulher estava com o filho doente, desidratado, foi ao Posto de Saúde. E recebeu a ficha número 10. Mas dentro do horário previsto pelo médico a criança não pôde ser atendida porque só atenderam até o número 9. A criança morreu por causa de um número. Nós somos culpados.
Se há uma guerra, você é classificado por um número. Numa pulseira com placa metálica, se não me engano. Ou numa corrente de pescoço, metálica.
Nós vamos lutar contra isso. Cada um é um, sem número. O si-mesmo é apenas o si-mesmo.
E Deus não é número.
Vamos ser gente, por favor. Nossa sociedade está nos deixando secos como um número seco, como um osso branco seco exposto ao sol. Meu número íntimo é 9. Só. 8. Só. 7. Só. Sem somá-los nem transformá-los em 987. Estou me classificando como um número? Não, a intimidade não deixa. Veja, tentei várias vezes na vida não ter número e não escapei. O que faz com que precisemos de muito carinho, de nome próprio, de genuinidade. Vamos amar que amor não tem número. Ou tem?
Fonte:
https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/12336/voce-e-um-numero
O período “Se é imortal da Academia Brasileira de
Letras, tem o número da cadeira.”, retirado da
crônica de Clarice Lispector acima, caracteriza-se
como:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do ECA
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do
poder familiar,
Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Infraestrutura Predial | Sistemas Hidrossanitários
Uma rede predial de distribuição de água fria é constituída por um conjunto de tubulações que costumam ter nomenclaturas diferenciadas de acordo com sua função e localização na rede. Relacione abaixo o nome dessas tubulações com suas definições.
I. Tubulação derivada da coluna de distribuição e destinada a alimentar os sub-ramais.
II. Tubulação com origem no reservatório.
III. Tubulação originada no barrilete, quando o tipo de abastecimento é indireto.
IV. Tubulação compreendida entre a rede pública de abastecimento de água e a extremidade a montante da rede predial.
V. Tubulação ligada ao ponto de utilização.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei n° 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em
sede de ação civil pública tem eficácia
Ano: 2021Banca: APICEOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
No que concerne a ritualística processual e
dispositivos constitucionais ínsitos ao Direito
Processual Penal, assinale a alternativa não
podemos afirmar:
..