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Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de Família
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Competências e Atribuições do Assistente Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
A Lei n° 8.662/1993 regulamenta a profissão do Assistente Social em todo o território nacional. Dentre outras atribuições
privativas dessa categoria profissional, incluem-se:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Organizacional | Qualidade de Vida no Trabalho
O tema da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é de grande importância para as instituições, sejam elas públicas ou privadas. Nesse contexto, na concepção biopsicossocial, QVT está relacionada com:
I. O conjunto das escolhas de bem-estar com equilíbrio harmônico entre os domínios biológico, psicológico, social e organizacional.
II. Hábitos saudáveis, busca de equilíbrio emocional e equilíbrio nos relacionamentos interpessoais.
III. O desenvolvimento de estratégias que melhoram a acomodação dos colaboradores evitando que eles adoeçam em função da mobília e maquinário do ambiente de trabalho.
IV. O respeito às leis e direitos trabalhistas, garantias constitucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes e Procuradores | Partes Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da Justiça compreende:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
No exercício social de 2022, a Oliveira Ltda. efetuou as seguintes transações:
• Aquisição com pagamento à vista de mercadorias para revenda, desembolsando um valor de R$ 22.000,00.
• Obtenção de empréstimo de longo prazo no valor de R$ 25.000,00.
• Venda de mercadorias, pelo valor bruto de R$ 125.000,00, incidindo tributos na ordem de R$ 18.000,00, pagos integralmente no exercício; 25% do valor da venda será recebido apenas no exercício seguinte.
• Amortização de empréstimos obtidos, no valor de R$ 8.000,00.
• Aquisição de um novo Ativo Imobilizado, pagando R$ 32.000,00 em 2022 e R$ 25.000,00 a pagar em 2022.
• Venda de um veículo por R$ 24.500,00, recebendo o valor integralmente à vista.
• Pagamento de salários e encargos sociais dos empregados da empresa, da ordem de R$ 38.000,00.
Com base nos dados informados, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, a ser evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada pelo método direto, foi de:
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
O Instituto da Mediação previsto na Lei 13140/15 estabelece que a
pode ser utilizada quando o objeto o conflito:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Considere que o Estado tenha sofrido uma condenação em processo judicial que lhe impôs a obrigação de pagamento de
gratificação a inativos, nos mesmos moldes concedidos a servidores ativos. A decisão determinou a inclusão imediata do
benefício em folha, bem como o pagamento de parcelas vencidas mediante precatório. No momento da elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), o Estado já tinha conhecimento da referida ação judicial e de seu potencial impacto, porém, não
havia certeza da decisão desfavorável e em que momento seria proferida. Diante da situação descrita,
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, corresponde a:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Psicologia GeralTemas: Teorias e Técnicas de Psicoterapia | Terapia Cognitivo-Comportamental
A Terapia Cognitiva propõe um modelo de atuação mais estruturado, com enfoque no aqui e agora, com planejamento de
sessões nas seguintes etapas:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Dentre os variados impostos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, o Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), de competência dos municípios, é um dos
que, em razão das formalidades exigidas para a transferência de imóveis, possui significativa importância para a atividade notarial e de registro. Em relação a este imposto,
analise as afirmativas a seguir.
I. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido
em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU), que nem sequer pode
ser utilizada como piso de tributação.
II. O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da
presunção de que é condizente com o valor de mercado,
que somente pode ser afastada pelo Fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio.
III. O município pode arbitrar previamente a base de cálculo
do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.
Está correto o que se afirma em
..