Questões

Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cidade para usufruto seu e de seus familiares enquanto estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a contratação da empresa do proprietário do referido sítio como fornecedor do Município. De acordo com o Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de: 

Conforme o Regime Interno da Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem técnicas são constituídas pelos próprios membros da Câmara, asseguradas sempre a representação proporcional dos Partidos que a integram. As comissões da Câmara são de espécies:

  I. Permanentes.

 II. Especiais

III. Intermitente.

Quais estão corretas? 

No art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, está disposto que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e que dentre outras condições deve atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. O § 1º do citado artigo elenca as formas de renúncia. Dentre essas, são consideradas renúncia de receita pública: 

 De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de cooperativas populares de habitação, urbanismo e cultura, garantindo:

  I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda.

 II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico.

III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes.

IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.

Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que está definido no Regime Jurídico.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Reponsabilidade Fiscal, é correto afirmar que: 

Assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de Lucro Real. 

Em relação às competências do Prefeito e Secretários Municipais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Prefeito.

2. Secretários Municipais.

Coluna 2

( ) Prover cargos, funções e empregos municipais, assim como praticar os atos administrativos referentes aos servidores públicos municipais exceto os de competência da Câmara.

( ) Orientar, coordenar e superintender as atividades dos órgãos ou entidades da administração, na área de sua competência.

( ) Apresentar anualmente à Câmara relatório sobre o estado de obras e serviços municipais.

( ) Propor à Câmara Municipal convênios, ajustes e contratos de interesse municipal.

( ) Comparecer à Câmara Municipal quando convocado e sob justificação específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Na Contabilidade, a participação da Investidora do Resultado de Empresa Investida avaliada pelo Método de Equivalência Patrimonial é classificada como: 

Em relação aos itens classificados no subgrupo Investimentos do Ativo Permanente, é correto afirmar que: