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Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais
Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra
"Direito Processual Civil Esquematizado", de
Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2020), responda
ao que for proposto.
"Há duas espécies de comunicação de atos
processuais: a que se estabelece entre juízos; e a
que se estabelece entre juízos e partes. Estas
últimas são a citação e as intimações (...).
A comunicação se faz necessária porque
determinados atos judiciais exigem a colaboração
de outros juízos, já que têm de ser praticados em
outra comarca ou país.
(...)
O meio de comunicação entre os órgãos do
Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios
eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios
convencionais."
Acerca da comunicação dos atos processuais,
prevista no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias
Leia o texto abaixo e então responda ao que for
proposto.
"Enquanto os processos de conhecimento e
execução oferecem tutela jurisdicional imediata e
satisfativa, por meio da qual se busca atender à
pretensão do autor, a tutela provisória "é aquela
que, em razão da sua natural limitação cognitiva,
não é apta a prover definitivamente sobre o
interesse no qual incide e que, portanto, sem
prejuízo da sua imediata eficácia, a qualquer
momento, poderá ser modificada ou vir a ser
objeto de um provimento definitivo em um
procedimento de cognição exaustiva". Trata-se,
portanto, de uma tutela marcada pela
sumariedade de sua cognição e pela
provisoriedade, sendo decorrente da necessidade
de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve,
obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por
conta do monopólio da jurisdição, em prazo
razoável."
(Fonte: Humberto Dalla Bernardina de Pinho,
"Manual de Direito Processual Civil
Contemporâneo", 2020).
Sobre o instituto tutela provisória, indique a
alternativa que afronte a inteligência do Código
de Processo Civil.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Introdução a Desastres Naturais e Antropogênicos
Os desastres humanos são aqueles gerados
pelas ações ou omissões humanas, como
acidentes de trânsito, incêndios industriais,
contaminação de rios, entre outros. Os desastres
naturais são causados pelo impacto de um
fenômeno natural de grande intensidade sobre
uma área ou região povoada, podendo ou não ser
agravado pelas atividades antrópicas. Na
natureza ocorrem diversos tipos de fenômenos
que fazem parte da geodinâmica terrestre,
responsáveis pela estruturação da paisagem.
Mas, se ocorrerem ou se deslocarem sobre um
sistema social, gera uma situação potencial de
perigo a pessoas e bens. Caso haja o impacto, só
será considerado como desastre quando:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Informática BásicaTemas: Processadores de Texto - Microsoft Word e LibreOffice Writer | Microsoft Word 2016/365
No Microsoft Word 2016 (PT-BR) qual tipo de
alinhamento distribui o texto uniformemente entre
as margens do documento?
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Fazenda do Rio Grande
A Lei Municipal nº 69/2001 dispõe sobre a criação
do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda
Rio Grande - FAZPREV e dá outras providências.
Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
Assinale a alternativa que NÃO esteja de acordo
com o que dispõe a Lei nº 9.099/95, que dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
dá outras providências.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Proporcionalidade | Aritmética
Para encher uma piscina de 1000 litros, uma
torneira, em vazão constante, demora quatro
horas. Determine quantas torneiras, com a
mesma vazão da primeira, serão necessárias para
encher a mesma piscina em trinta minutos.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Sobre o instituto prescrição e decadência,
assinale a alternativa contrária ao que dispõe o
Código Civil de 2002:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Fazenda do Rio Grande
A Lei Municipal nº 168/2003 dispõe sobre o
estatuto dos servidores públicos do Município de
Fazenda Rio Grande, das suas autarquias e
fundações municipais e define o seu regime
jurídico. Quanto ao seu conteúdo, marque a
opção INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração
pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a
alternativa INCORRETA: