Questões

    Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, 2022), 18,3% dos jovens de 14 a 29 anos não concluíram alguma das etapas da educação básica seja por abandono, seja por nunca terem frequentado a escola. Sabe-se que a evasão é multifatorial, uma vez que são várias as razões que conduzem ao abandono escolar. A necessidade de trabalhar e o desinteresse pelo estudo foram os principais motivos apontados na pesquisa.

    O público da educação de jovens e adultos (EJA) é caracterizado pela diversidade: diversidade de experiências escolares e de vivências no mundo do trabalho, diversidade geracional, além daquelas presentes em todas as salas de aula, como a diversidade étnico-racial e de gênero. Defendemos a inserção do termo “idosos”, porque reconhece e enfatiza a necessidade de oferecer oportunidades educacionais a todas as faixas etárias que não tiveram acesso à educação formal ou que desejam retomar seus estudos. Utilizar a expressão completa — educação de jovens, adultos e idosos (EJAI) — busca promover a igualdade de oportunidades, o que pode ajudar a combater e evitar preconceitos e estereótipos.

    Criado em 22 de novembro de 1968, por meio da Lei n.º 5.537, o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) foi transformado em Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Decreto n.º 872, de 15 de dezembro de 1969. Subsequentemente, a autarquia passou por mudanças que diversificaram suas funções, ampliaram a abrangência dos programas executados, ao mesmo tempo em que o volume de recursos gerenciados aumentou. Todas essas mudanças trouxeram desafios para a gestão das políticas e exigiram novas competências do corpo funcional da instituição.  

  Inicialmente, o FNDE funcionava apenas como órgão arrecadador, fiscalizador e gerencial. Era responsável, principalmente, por gerir uma das principais fontes de recursos do Ministério da Educação (MEC), o salário educação, transferindo para os estados e o Distrito Federal 2/3 dos recursos arrecadados. Em 1997, com a extinção da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), o FNDE ganhou novas atribuições, tornando-se responsável pelas políticas de assistência ao educando referentes às áreas alimentar e nutricional, didático-pedagógicas (livros, bibliotecas e material escolar) e apoio complementar (transporte escolar e assistência à saúde).

  Mais responsabilidades foram transferidas para a autarquia em 1998, quando foram extintas as delegacias regionais do Ministério da Educação (DEMEC), o que exigiu sua reorganização a fim de responder às responsabilidades pelo acompanhamento e fiscalização da arrecadação e execução dos projetos e programas do MEC. Também passou a fazer parte das atribuições do FNDE a análise de prestação de contas dos recursos liberados para estados e municípios. Em 2004, houve a transferência da gestão do Fundo de Desenvolvimento da Escola e do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio, o que, novamente, ampliou o conjunto de funções da autarquia.