Questões

A Lei Complementar nº 208/2017, Parcelamento do Solo no Município de Sete Lagoas, estabelece que os loteamentos no município deverão reservar ao domínio público um percentual da gleba a ser loteada destinada ao sistema viário de circulação, a áreas institucionais disponibilizadas a equipamentos urbanos e a equipamentos públicos sociais e comunitários, bem como áreas disponibilizadas a espaços livres de uso público.

De acordo com essa Lei, qual é o percentual mínimo de referência a ser destinado para o sistema viário de circulação nos parcelamentos com lotes de 200 m2 a 240 m2 reservados à habitação de interesse social?

Tomando por base os ditames da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e suas fases, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; e de homologação.

(    ) As licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

(    ) O processo licitatório tem quatro objetivos, sendo um deles assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

(    ) No processo licitatório, deve‑se observar que o desatendimento de quaisquer exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, implica na invalidação do processo.

Assinale a sequência correta.

Em relação aos vereadores e às regras previstas na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.

“Se, no passado recente, conhecer os dois lados do balcão, como se costumava dizer, era essencial para entender a lógica do processo de produção e circulação da informação, hoje, na Era Digital, com o acesso de todos à Internet, os balcões se multiplicam.”

DUARTE, Jorge (org.). Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia. São Paulo: Atlas, 2011.

Com relação à comunicação na era digital, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A democratização do acesso aos meios de comunicação ampliou a diversidade de abordagens.

(    ) A credibilidade da informação não é mais um aspecto crítico na Era Digital.

(    ) As redes sociais facilitaram e ampliaram o diálogo entre fontes e consumidores.

(    ) A eliminação da intermediação dos jornalistas profissionais é completa na Era Digital.

Assinale a sequência correta.

Com relação ao suporte de sistemas, assinale a alternativa incorreta. 

Considerando o disposto na NBC TSP 34, sobre sistemas de custos no Setor Público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Nesse contexto, é importante a identificação da variável física, a fim de mensurar o custo dos bens e serviços entregues. O custo unitário pode ser, por exemplo, por hora‑máquina ou por hora de trabalho do servidor.

(    ) O sistema de custos possui diversos objetivos, incluindo (a) mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos, e (b) direcionar políticas de contingenciamento do gasto público com o objetivo de minimizar seus impactos nas ações governamentais.

(    ) O custo do período deve ser apurado pelo regime de caixa, uma vez que é dependente da execução orçamentária. O que determina o custo do período é o momento do consumo e do consequente pagamento, que equivale ao fato gerador contábil. O enfoque de resultado determina o custo, que decorre de pagamentos efetivamente executados.

(    ) As informações de custo devem ser confiáveis e úteis para os processos de controle interno, tomada de decisão, monitoramento, auditoria, transparência, prestação de contas, detecção de fraudes e responsabilização gerencial. Ao mesmo tempo, exatidão e refinamentos dos dados são necessários e devem ser buscados e priorizados.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que utiliza corretamente o termo “maior” para se referir a uma característica relacionada à extensão física de determinadas realidades: 

A tese da “taxatividade mitigada” implica que o agravo de instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias 

Qual das ações a seguir é necessária para acessar a internet?

Assinale a alternativa que apresenta a palavra cuja acentuação difere das outras de acordo com as regras da norma‑padrão da Língua Portuguesa: