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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Os princípios administrativos são postulados orientadores essenciais que inspiram toda conduta dos integrantes da Administração Pública. Nesse contexto,
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Contratos Específicos
Flávio foi atropelado por um veículo automotor quando atravessava uma avenida na cidade de Anápolis-GO, sofrendo de
incapacidade permanente parcial incompleta em razão das lesões corporais suportadas no acidente. O proprietário do veículo
que deu causa ao acidente estava inadimplente com o licenciamento do veículo e também não havia recolhido o prêmio do
seguro obrigatório de veículos nos exercícios anteriores e em curso quando do acidente. Diante desta circunstância, avalie as
asserções abaixo e a relação entre elas:
I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso
PORQUE
II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro.
A respeito dessas asserções,
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para População em Situação de Rua
Compõe, de forma expressa, a definição de população em situação de rua, adotada pelo Decreto Federal n° 7.053/2009, a condição de se tratar de um grupo
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: CriminologiaTemas: Criminologia Brasileira: Principais Autores
As dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
A suspensão condicional da pena
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Conforme previsão constitucional e disciplina da Lei 8.080/90, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo as ações e serviço de saúde integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um Sistema Único de Saúde, o SUS. Nesse contexto,
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Goiás
A construção de Goiânia, a partir de 1933, transformou o espaço urbano do município de Campinas. Nessa construção, a cidade de Campinas.
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
O servidor público é
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1969, e ratificado pelo Brasil, dispõe que os Estados-parte se comprometem a:
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