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Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica.
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
Para que se configure o crime de lavagem de dinheiro, é necessário que o agente tenha participado do crime antecedente, seja como autor, seja como partícipe.
No que se refere à governança e gestão de tecnologia da informação (TI), julgue o próximo item.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa permitir a
realização de despesa não prevista em regulamento.
Considerando as regras básicas da engenharia de software orientada a objetos e as modelagens de software de computador orientadas a objetos, julgue o próximo item.
Os valores atribuídos aos atributos do objeto fazem dele um
objeto único.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações
segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.
A respeito das características de qualidade do software previstas na ISO/IEC 9126 e sua aplicação no processo de desenvolvimento de software, julgue o item que se segue.
A qualidade do produto de software, prevista no processo de
ciclo de vida de desenvolvimento, pode ser avaliada pelos
atributos internos, que são tipicamente medidas do
comportamento do código, quando executado, pelos atributos
externos, que são tipicamente medidas estáticas de produtos
intermediários, ou pelos atributos de qualidade em uso.