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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares
Considerando a disposição da Constituição Federal de
1988 acerca dos direitos, deveres e funções dos parlamentares, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Contratos Públicos
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional
Pautando-se na classificação das Constituições, quanto à
origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto
à origem de sua decretação e quanto à dogmática, respectivamente, é correto afirmar que a Constituição Federal de
1988 pode ser considerada
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Considera-se Área de Preservação Permanente, em
zonas rurais ou urbanas, as
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prova no Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
Sobre os meios de prova, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Altinópolis | Legislação Municipal de Altinópolis
Compete à mesa da Câmara Municipal de Altinópolis
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Classificação da Despesa Pública
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou
ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios, considera-se, nos termos da Lei Complementar n° 101/00, como
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Nulidade dos Atos Processuais
Assinale a alternativa que traz uma hipótese de nulidade
processual.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Tânia, empresária individual, está interessada em abrir seu próprio negócio como revendedora autorizada de veículos. A fabricante XYZ anuncia em jornal de grande circulação que está em busca de novos parceiros. Tânia manifesta seu interesse e recebe da fabricante XYZ uma avaliação positiva, obrigando-a, inclusive a adiantar o pagamento de determinados valores. Porém, poucos dias após a manifestação positiva, a fabricante XYZ rompe, de forma injustificada, a negociação com Tânia, abstendo-se de devolver as quantias adiantadas.
Diante da situação apresentada, Tânia
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária
No que respeita à interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que