questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Sistemas Operacionais e Ambiente de RedesTemas: Instruções | Sistema Operacional Linux
Um dos tipos de informações estatísticas sobre CPU útil para
caracterizar a carga no sistema é a “média de carga”, que
representa o número médio de processos que podem ser executados. No Sistema Operacional Linux, o comando que tem a
finalidade de obter a média de carga é:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa Catarina
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) face à Constituição
Federal tem sua regulamentação na Lei nº 9.868/1999, ao passo
que a Constituição do Estado de Santa Catarina (CESC), nos
Arts. 84 e 85, faz menção à tal ação, entretanto, em nível
estadual. A respeito da ação direta de inconstitucionalidade e da
ação declaratória de constitucionalidade, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego,
na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Em relação ao concurso público, analise as afirmativas a
seguir.
I. É um procedimento administrativo, aberto a todo e qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos
em lei, destinado à seleção de pessoal.
II. Rege-se pelo princípio da publicidade, de acordo com o qual,
todos os atos de atração e seleção e nomeação devem ser
públicos.
III. Por meio dele há aferição do conhecimento e aptidão dos
candidatos por critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.
IV. Sempre será realizado por meio de testes objetivos de conhecimentos, havendo somente a modalidade de concurso
de provas e títulos.
V. Sua proposta é seguir os princípios da impessoalidade e da
igualdade de condições para todos, ficando apto ao cargo
aquele que seja aprovado independentemente das competências para as atribuições da atividade.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Estrutura Orçamentária | Características e Funções do Orçamento | Integração Orçamento e Planejamento
Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O Poder Executivo publicará, até 45 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias o dever da Administração de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
( ) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.
A sequência correta é:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa Catarina
Em virtude do ADCT Art. 11 da CRFB/1988, coube às assembleias
legislativas dos Estados federados, com poderes constituintes,
elaborar as constituições estaduais, no prazo de um ano da promulgação da CRFB/1988, em obediência aos princípios por ela
adotados. A Constituição de Santa Catarina disciplina as regras
atinentes ao processo legislativo do Estado, que determinam
que; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Lei Complementar que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado deve ser aprovada com quórum
mínimo de dois terços dos votos dos Deputados.
( ) Em caso de urgência, o Governador do Estado pode requerer, justificadamente, a apreciação de projetos de lei de sua
iniciativa, em mensagem dirigida à Assembleia Legislativa,
que tem até quarenta e cinco dias para se manifestar, sob
pena de sua inclusão na ordem do dia da primeira sessão
subsequente, com sobrestamento dos demais assuntos,
para que se ultime a votação.
( ) Na elaboração de lei delegada, o Governador do Estado delegará à Assembleia Legislativa, sob a forma de resolução,
especificando seu conteúdo e termos do seu exercício, podendo determinar a apreciação do projeto pela Assembleia,
que será feito em votação única, podendo ser emendada
com o voto da maioria absoluta dos Deputados.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir.
I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição.
II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende
de inspeção médica.
III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário
que provar a ilegalidade da demissão.
IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidez será
reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa
Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de
1988 apenas
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Contabilidade: Análise de BalançosTemas: Indicadores de Liquidez | Análise de Índices
A análise de índices envolve o cálculo e a interpretação de índices econômicos e financeiros, usando dados históricos obtidos
das demonstrações financeiras da empresa. Uma empresa apresentou os seguintes índices de liquidez:
• Liquidez Corrente = 1,10
• Liquidez Seca = 0,80
Considerando que não há informações passadas, é possível
inferir que a empresa
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Conceitos de Estado, Governo e Administração Pública | Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública
Na administração privada, assim como na administração pública, o modo de utilização dos recursos está relacionado com as
competências organizacionais. Em uma análise preliminar, os
recursos, em uma organização, podem ser assim classificados e
exemplificados:
I. Bens tateáveis, tais como: material de expediente; maquinário.
II. Agregam valor e conferem vantagem competitiva à organização: reputação; propriedade intelectual.
III. Em órgãos públicos são, em sua maioria, consignados na Lei
Orçamentária Anual.
IV. Referem-se ao somatório de competências: habilidades; atitudes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação preliminar dos recursos organizacionais anteriormente
descritos e exemplificados.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 317/2005
A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral de
Santa Catarina estão dispostos na Lei Complementar estadual
nº 317, de 30 de dezembro de 2005. Lá consta que:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Reescrita Textual | Análise Textual | Sentido Literal e Figurado | Semântica Contextual
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
Em “bata às portas da Justiça para a defesa de direitos e interesses” (2º§), acerca do efeito de sentido produzido pelo emprego
das palavras de acordo com o contexto estabelecido, pode-se
afirmar que:
..