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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Organizações de Auditoria Superior | Normas INTOSAI e IIA | Legislação e Normas | Declaração de Lima
A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Em se tratando de auditoria de instalações de processamento de dados, a Declaração de Lima sobre diretrizes para preceitos de auditoria preconiza o emprego de profissional com a especialização necessária, de preferência de fora da administração da organização auditada.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.
A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue o item seguinte.
O tombamento é a via mais indicada quando a intervenção do Estado na propriedade particular tiver por objeto a restrição total sobre bem de reconhecido valor histórico.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicações Oficiais | Uso de Pronomes de Tratamento
Com referência a aspectos gerais da redação oficial e à adequação da linguagem ao tipo de documento, julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República.
O uso da forma de tratamento Vossa Excelência é adequado em documento dirigido a um ministro do Tribunal de Contas da União ou a um conselheiro de tribunal de contas estadual.
O uso da forma de tratamento Vossa Excelência é adequado em documento dirigido a um ministro do Tribunal de Contas da União ou a um conselheiro de tribunal de contas estadual.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Banco de DadosTemas: Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados Relacionais
No que se refere a banco de dados, julgue o próximo item.
Em um banco de dados relacional, o atributo tem a mesma funcionalidade que a entidade, sendo responsável por representar o objeto real na sua totalidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano
Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue o item subsequente.
Para efeito de indenização por danos materiais, a vítima pode exigir o pagamento dos lucros cessantes e das despesas com o tratamento médico até o fim de sua convalescença, além de pensão correspondente à remuneração pelo trabalho para o qual se inabilitou.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Segurança da Informação e CriptografiaTemas: Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI) | Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
A respeito de mecanismos de segurança da informação, julgue o item a seguir.
Uma autoridade registradora (AR), subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, bem como por verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado digital.
Uma autoridade registradora (AR), subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, bem como por verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado digital.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue o item subsequente.
É defeso ao Poder Judiciário anular decisões exaradas pelos tribunais de contas em processos de contas, mesmo quando essas não tenham valor e força coercitiva.
É defeso ao Poder Judiciário anular decisões exaradas pelos tribunais de contas em processos de contas, mesmo quando essas não tenham valor e força coercitiva.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Estrutura dos Procedimentos
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.
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