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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Instituto que visa garantir o exercício do contraditório ou ampla defesa; a citação consubstancia o momento em que réus,
executados ou interessados são chamados a participar do processo. A citação do réu é indispensável mesmo quando:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação
Durante o curso ordinário de sua atividade funcional, o juiz
Quincas recebeu uma petição inicial e deverá analisá-la. Se
Quincas verificar que estão presentes os requisitos de admissibilidade e não for caso de improcedência liminar do pedido,
designará audiência de conciliação ou mediação com antecedência:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa | Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Considerando o entendimento recente do STF acerca das
alterações na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a
opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Sujeitos da Execução | Embargos de Terceiro | Litisconsórcio | Procedimento de Execução
No curso de ação de execução, o credor requereu a
penhora de dois motores de retroescavadeiras que se
encontravam no depósito da empresa executada, avaliados em
R$ 350.000. O juízo da causa deferiu a penhora dos motores e
determinou sua remoção bem como a entrega ao exequente, que
ficaria como seu fiel depositário. Todavia, os referidos motores
tinham sido adquiridos pelo poder público estadual (DER/ES),
com o objetivo de recuperar duas máquinas de sua propriedade,
que estavam danificadas.
Nessa situação hipotética, o estado do Espírito Santo
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão
Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo,
no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo
com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão
em sessão conjunta para, EXCETO:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova
No processo civil constitucional implantado pelo Código de
2015, as provas pertencem ao processo e não às partes,
devendo ser produzidas em cooperação, tendo o Magistrado
o dever de valorar de forma motivada cada prova como independente e autônoma, sem levar em consideração por quem
ela foi produzida. O princípio que retrata esta diretriz do
Código de Processo Civil (CPC) é o de:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Um servidor efetivo estável da Procuradoria-Geral do Estado
do Espírito Santo
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar
órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento,
tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista
Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar
embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Contudo, a lei dispensa a necessidade de garantia ou penhora
na hipótese de:
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