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Uma das atividades comuns no laboratório de Química da UNIFAL-MG refere-se ao preparo dos resíduos que são encaminhados para a correta destinação. Essa atividade é necessária, pois, muitas vezes, os alunos descartam, incorretamente, as substâncias usadas em aula, produzindo misturas que devem ser separadas antes da destinação final. Considerando que, no final da aula, os alunos descartaram tetracloreto de carbono (CCl4) junto às soluções aquosas, o técnico optou por separar a mistura por decantação.
Essa técnica é possível de ser usada graças à diferença de qual propriedade entre as substâncias?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode ser conceituada como “um código de conduta para os administradores públicos”, que passaram a obedecer a um conjunto maior de “normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade” (BRASIL, 2017e, grifo nosso). A definição, nos termos da própria Lei (BRASIL, 2000b, art. 1º, grifo nosso), informa que a LRF “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, com amparo no Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Federal de 1988.
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
A partir dessas informações, marque a opção que define o objetivo da LRF.