Questões

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:

I.Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público.

II.A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime.

III.A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.

Qual dos países abaixo NÃO está localizado no continente asiático?

De acordo com a lei, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:

I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetêlas(los) de imediato ao Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Relativo à seção III – Da Saúde e do Saneamento Básico, que trata o Capítulo II – Da Ordem Social da Lei Orgânica do Município de Imbé, são competências do Município, entre outras, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:

I. Administração do fundo municipal da saúde.

II. Execução dos programas e projetos estratégicos para o atendimento das prioridades municipais, bem como de situações emergenciais.

III. Garantir a formação e o funcionamento de serviços públicos de saúde, inclusive hospitalares e ambulatoriais, visando atender a população urbana e rural.

Quais estão corretas?

“Avião se parte ao meio ao pousar em Calicute”. (Fonte: https://www.osul.com.br/07/8/20). Calicute é uma cidade importante da:

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, em regra geral, para investidura em Cargos Públicos,serão exigidos os seguintes requisitos, entre outros:

I.Ter completado 18 anos de idade.

II.Gozar de boa saúde comprovada em exame médico.
III.Estar no gozo dos direitos políticos.

Quais estão corretos?