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Com base nas informações presentes no texto e no conjunto normativo brasileiro sobre projeto e segurança em instalações elétricas, julgue o item.
A Resolução Aneel n.º 414/2010 obriga que os consumidores de energia elétrica reformem ou substituam as instalações internas que ficarem em desacordo com as normas e os padrões vigentes à época da primeira ligação da unidade consumidora à rede.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Os atos do processo devem ser realizados em dias
úteis, no horário normal de funcionamento da
repartição na qual tramitar o processo.
Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.
Pelo princípio da autotutela, uma vez revogado o ato administrativo discricionário, como a autorização conferida ao particular para o uso privativo de bem público, por motivos de conveniência ou oportunidade,
devem ser respeitados os direitos adquiridos.
Solos são o meio no qual as culturas se desenvolvem para alimentar e abrigar o mundo. Entender a estrutura e a fertilidade do solo é compreender a necessidade básica para a produção vegetal. Acerca desse tema, julgue o item
Em solos altamente intemperizados e com baixos teores
de matéria orgânica, os valores de CTC são altos.
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Entre os objetivos originários do departamento
administrativo do serviço público (DASP), residiam
a descentralização da Administração Pública
federal e a criação de uma política de gestão de
recursos humanos.