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457941200394871
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Liquidação | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:
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2

457941200842357
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Sobre as fontes do Direito do Trabalho marque a alternativa incorreta:
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3

457941201062178
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Audiência, Conciliação e Defesa

Leia o Artigo da CLT a seguir:


Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Segundo a CLT, a revelia não produz efeito nos seguintes casos, exceto: 

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4

457941201189378
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto da Serra | Legislação Municipal de Planalto da Serra
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, a Prefeitura Municipal estimulará a formação de:
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5

457941202040354
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública
São espécies de receitas correntes, exceto:
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6

457941200560965
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Início do Processo e Petição Inicial | Partes e Procuradores

Acerca da petição inicial, julgue os itens a seguir:


I. Se o advogado, postulando em causa própria, deixar de declarar o seu número de inscrição na OAB, o juiz ordenará que se supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias;

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se:

III. Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si ou quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão;


Assinale a alternativa correta:

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7

457941200644188
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a alternativa correta.
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8

457941200873288
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Aplicação das Provas nos Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Audiência, Conciliação e Defesa

Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;

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9

457941201731322
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
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10

457941200481136
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Garantias Legais e Contratuais
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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