Questões

O artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito”. Prescreve ainda, em seu §1º que onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:

O Código de Trânsito Brasileiro prescreve em seu artigo 30, que “Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: 

Nas Sessões Ordinárias da Câmara, o Pequeno Expediente se destina, EXCETO:

São atividades que competem ao Serviço de Protocolo e Arquivo:

I. Organizar e manter atualizado o arquivo de notícias sobre a Câmara.

II. Organizar e manter atualizado o arquivo inativo.

III. Manter atualizado o arquivo das proposições apresentadas.

IV. Executar os serviços de abertura, registro, controle, arquivamento e desarquivamento de processos. 

De acordo com Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, é considerada como:

Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta ocorre a descentralização administrativa. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são: 

Com a lei complementar nº 101/00, a criação, a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de :

I – Estimativa do impacto orçamentário somente do exercício em que deve entrar em vigor.

II – Declaração do ordenador de despesa que o aumento tem adequação orçamentaria e financeira com a Lei Orçamentaria Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentarias.

Em relação aos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 201/67, assinale a alternativa correta: 

Assinale a alternativa que representa a fração 18/4 em números decimais.