Questões

Em conformidade com o Regimento Interno do CONDESUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Cada ente consorciado presente na Assembleia Geral tem direito a pelo menos 1 voto e a ter seu representante votado.

(  ) À Assembleia Geral compete, em especial, deliberar, entre outros assuntos, sobre o Plano Anual de Metas e as Atividades e sobre a Peça Orçamentária, em novembro. 

Sobre Processo do Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex-offício.

Considerando-se o correto emprego da crase em língua portuguesa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As autoridades prometeram _____ comunidade que auxiliariam os moradores _____ conseguir melhores oportunidades de emprego.

No que concerne ao mandado de segurança, analisar os itens abaixo:

I. O mandamus é admitido como remédio reparador de lesão consumada por ato de autoridade, mas não como medida preventiva em favor de quem se depare com “justo receio” de sofrer semelhante tipo de lesão.

II. O juiz poderá valer-se de todos os instrumentos do Poder Público tendentes a submeter a autoridade coatora à ordem de segurança, inclusive a prisão do infrator, em casos extremos.

III. Quanto à legitimidade ativa, organismos de direito público sem personalidade jurídica podem se defender por meio da ação mandamental se agirem na defesa de suas prerrogativas institucionais, quando violadas por outros entes da organização do Poder Público.

IV. É proposto, diretamente, contra a autoridade que praticou o ato abusivo, a quem se determinará a prestação de informações no prazo da lei. Com isso, há quem entenda que o sujeito passivo, na espécie, seja a própria autoridade, e não a pessoa jurídica de direito público, em cujo nome se praticou o ato impugnado.

Estão CORRETOS: