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1

457941201135735
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Balanço Patrimonial | Demonstrações Financeiras

Acerca dos componentes do Balanço Patrimonial, avalie o que se afirma a seguir, com base no atual regramento do tema.


I. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

II. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.


Está correto o que se afirma em:

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2

457941200052968
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Fundamentos do Balanço Patrimonial | Demonstração do Balanço Patrimonial

Com base nos dados informados na questão anterior, assinale a alternativa que evidencia o correto registro contábil na data do efetivo recebimento dos valores pela Cia. Educacional:

Dados da questão anterior:

Suponha que uma a Cia. Educação, empresa de assessoria educacional, fornece um curso de segurança no trabalho para os empregados de uma indústria automotiva, cobrando R$ 10.000,00 pelo serviço, para pagamento em uma única parcela daqui a 60 dias. Sobre o valor faturado, incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à alíquota de 5%, embutido no valor total a ser pago.

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3

457941201395112
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos

Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:

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4

457941200698341
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Balanço Orçamentário | Demonstrações Financeiras

IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:


Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.


Receita Orçamentária


Prevista

Arrecadada

Recolhida

Amortização de Empréstimos Concedidos

22.500,00

20.000,00

18.500,00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

11.000,00

10.000,00

10.000,00

Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana

45.000,00

42.500,00

40.000,00

Operações de Crédito

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Fundo de Participação dos Municípios

42.500,00

75.000,00

75.000,00

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

20.000,00

20.000,00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

20.000,00

30.000,00

29.000,00

Receita de Contribuições

14.000,00

10.000,00

10.000,00

Transferências de Capital

20.000,00

20.000,00

20.000,00


Despesa Orçamentária

Classificação por

natureza

Elemento da Despesa

Fixada

Empenhada/

Liquidada

Paga

3.2.90.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

28.500,00

27.500,00

26.500,00

4.5.90.65.00

Aumento de Capital de Empresas Públicas

49.000,00

42.500,00

42.500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

22.000,00

22.000,00

20.000,00

3.1.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

23.500,00

22.500,00

22.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

37.500,00

35.000,00

32.500,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

21.000,00

15.000,00

15.000,00

4.5.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

26.000,00

21.000,00

18.500,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

32.500,00

32.000,00

21.500,00


Informações Adicionais:


I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.

II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.

III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.

IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.

V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.

VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.

De acordo com os dados fornecidos e com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, o resultado a ser evidenciado no Balanço Orçamentário é um:

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5

457941201929623
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença

A respeito da sentença, considere as seguintes assertivas:


I – Há resolução de mérito quando o juiz reconhece a existência de perempção.

II – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

III – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

IV – O juiz poderá conhecer de ofício a ausência de legitimidade ou de interesse processual.


Está CORRETO o que se afirma em:

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6

457941200682747
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Como forma de garantir recursos a serem destinados a políticas públicas na área da educação, a Constituição Federal determina que, no âmbito dos Municípios, deverão ser aplicados, a cada exercício, no mínimo ________________ na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

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7

457941200319028
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Contabilidade Tributária

O conceito de Fiscalidade se refere à natureza majoritariamente arrecadatória de um tributo. Diz-se que temos um tributo fiscal quando sua principal finalidade é arrecadar recursos financeiros para o Estado levar a efeito as políticas públicas. Um exemplo típico deste tipo de tributo é:

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8

457941201114296
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual

Leia o texto para responder às questões de 1 a 7.


Máscara em mosaico e outros tesouros são encontrados em tumba de rei maia


O auge da civilização maia ocorreu entre 250 d.C. e 900 d.C. Apesar da grande importância histórica, existem poucos resquícios desse período devido ao saqueamento de sítios arqueológicos. Mas, recentemente, um trabalho da Universidade Tulane, nos EUA, conseguiu recuperar raros tesouros da época.

Liderado pelo arqueólogo Francisco Estrada-Belli, o time de pesquisadores fez investigações no sítio de Chochkitam, localizado na Guatemala, em uma região próxima das fronteiras dos atuais países México e Belize. Em 2022, a equipe encontrou a tumba de um rei maia, datada em 1.700 anos.

A descoberta foi possível graças à tecnologia LIDAR, que utilizou um avião para direcionar raios laser para o chão e, assim, fazer um mapeamento da área. “É como tirar raio-X do solo da floresta”, explica Estrada-Belli, em nota. “Isso revolucionou o nosso campo. Agora podemos ver aonde estamos indo, em vez de simplesmente fazer uma expedição na floresta esperando achar alguma coisa”, diz.

A tumba contém oferendas funerárias consideradas extraordinárias. Há uma máscara de jade em mosaico, raras conchas de ostra e escritos em ossos humanos. Estima-se que as relíquias sejam de 350 d.C.

A expectativa é que elas contribuam para a compreensão de elementos da cultura maia, como a religião e a linhagem real. As conchas, por exemplo, eram utilizadas pela realeza como joias e moedas, além de servirem para oferendas religiosas e de sacrifício. Os escritos em ossos humanos, por sua vez, foram feitos em pedaços de fêmur. Um deles retrata um homem que seria um rei — até então desconhecido — segurando uma máscara de jade similar à encontrada na tumba. Os pesquisadores suspeitam que os hieróglifos vistos no material possam identificar o pai e o avô do líder, conectando-o a outros estados maias, como Tikal e Teotihuacan.

“Uma descoberta como essa é um pouco como ganhar na loteria, em termos de informação”, constata o arqueólogo Estrada-Belli. “Ela abre uma janela para um tempo obscuro sobre o qual temos pouquíssimos textos.”


Revista Galileu. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/ciencia/arqueologia/noticia/2024/02/mascara-em-mosaico-e-outros-tesouros-sao-encontrados-em-tumba-de-rei-maia.ghtml

Segundo o texto, as relíquias encontradas na tumba maia são consideradas extraordinárias porque:

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9

457941200873642
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública

“A _________ é uma das diversas funções instrumentais exercidas pelo Estado. Destina-se a prover, de forma equitativa e equilibrada, o Estado com recursos financeiros suficientes para atender às necessidades públicas, gerindo-os de maneira responsável e controlada para aplicá-los de forma eficaz, criteriosa e satisfatória. Assim, a (...) envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos.”.


Considerando o trecho citado e os termos do Direito Financeiro, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna dispondo do conceito específico daquilo que se definiu

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10

457941200504790
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Balanço Orçamentário | Demonstrações Financeiras

IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:


Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.


Receita Orçamentária


Prevista

Arrecadada

Recolhida

Amortização de Empréstimos Concedidos

22.500,00

20.000,00

18.500,00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

11.000,00

10.000,00

10.000,00

Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana

45.000,00

42.500,00

40.000,00

Operações de Crédito

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Fundo de Participação dos Municípios

42.500,00

75.000,00

75.000,00

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

20.000,00

20.000,00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

20.000,00

30.000,00

29.000,00

Receita de Contribuições

14.000,00

10.000,00

10.000,00

Transferências de Capital

20.000,00

20.000,00

20.000,00


Despesa Orçamentária

Classificação por

natureza

Elemento da Despesa

Fixada

Empenhada/

Liquidada

Paga

3.2.90.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

28.500,00

27.500,00

26.500,00

4.5.90.65.00

Aumento de Capital de Empresas Públicas

49.000,00

42.500,00

42.500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

22.000,00

22.000,00

20.000,00

3.1.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

23.500,00

22.500,00

22.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

37.500,00

35.000,00

32.500,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

21.000,00

15.000,00

15.000,00

4.5.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

26.000,00

21.000,00

18.500,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

32.500,00

32.000,00

21.500,00


Informações Adicionais:


I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.

II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.

III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.

IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.

V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.

VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.

A Receita Corrente arrecadada no exercício financeiro de 2023 importa em:

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