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Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Ao dispor acerca da ordem econômica e
financeira e os princípios gerais da atividade
econômica, a Constituição Federal de 1988
prestou especial atenção aos recursos minerais
e hidráulicos. A respeito deste tema no texto
constitucional, analise as afirmativas a seguir.
I. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da do solo, para
efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário a
propriedade do produto da lavra.
II. É assegurada a pesquisa e a lavra de recursos
minerais e o aproveitamento dos potenciais de
energia hidráulica, mediante autorização ou
concessão da União, por empresa constituída sob
as leis brasileiras e que tenha sua sede e
administração fora do País.
III. É assegurada participação ao proprietário do solo
nos resultados da lavra, na forma e no valor que
dispuser a lei.
IV. A autorização de pesquisa poderá ser por prazo
indeterminado, e as autorizações e concessões da
União não poderão ser cedidas ou transferidas,
total ou parcialmente, sem prévia anuência do
poder concedente.
V. Dependerá de autorização ou concessão o
aproveitamento do potencial de energia renovável,
independentemente de sua capacidade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfossintaxe da Palavra 'QUE' | Sintaxe | Orações Subordinadas Adverbiais
O texto a seguir refere-se a questão.
QUESTIONANDO O CRESCIMENTO
ECONÔMICO
Marcus Eduardo de Oliveira
Para o fim último de uma sociedade que
se pauta na busca da felicidade, via aquisição
material, o crescimento econômico se apresenta
como o caminho mais viável para isso, visto que
potencializa o ciclo de acumulação do capital
(produção, consumo, mais produção para mais
consumo), consubstanciando-se na máxima tão
proferida pelos neoclássicos de que a riqueza de
um país aumenta à medida que o Produto
Interno Bruto (PIB) se expande.
Assim, o consumo que, nas palavras de
F. Hirsch (1931-1978), “representa o verdadeiro
sujeito e objeto do crescimento econômico”,
ampara tal “necessidade” de crescimento. Essa
“necessidade”, por sua vez, é justificada pelo
encontro do crescimento demográfico com o
progresso econômico, posto esse último cada
vez mais a serviço do aumento da produção
material.
Pautado no interesse de fazer com que a
sociedade alcance melhorias substanciais no
padrão de vida das pessoas, o crescimento
econômico, por ser uma espécie de “marca” que
simboliza esse “progresso”, tornou-se obsessão
maior das políticas governamentais pós
Revolução Industrial, e, enquanto a economia
mundial (atividade produtiva global) “coube”
dentro do meio ambiente, tal obsessão jamais foi
questionada.
A insatisfação quanto a isso, apenas para
os que estão do lado de fora da economia
convencional, dita, neoclássica, portanto, para
aqueles que não comungam às ideias da cartilha
do modelo ora vigente, passou a ser gritante
após os anos 1960, quando os sinais de
estresse ambiental começaram a ser notados em
diversas frentes, em paralelo ao fato da
abundância material ter alcançado, a partir desse
período, maior proeminência, afinal a economia
global estava desfrutando as benesses da
chamada “Era de Ouro” do capitalismo que
somente iria terminar com a chegada do primeiro
choque do petróleo, em 1973.
A partir disso, a questão principal que se
realça é que, à medida que o crescimento
acontece, deteriora-se o meio ambiente, sem ao
menos ter essas implicações ecológicas
dimensionadas adequadamente na própria conta
do crescimento econômico.
Desse modo, questionar o crescimento,
para dizer o mínimo, torna-se mais que razoável,
além de permitir o questionamento do próprio
sistema que lhe dá amparo, uma vez que seus
defensores contextualizam que sem crescimento
não há condições possíveis de sobrevivência
para o sistema ora dominante. [...]
(Adaptado de: Revista Cidadania & Meio Ambiente. Disponível em:
https://www.ecodebate.com.br/wp-content/uploads/2016/05/rcman58.pdf)
Em relação à expressão destacada em “[...] a
riqueza de um país aumenta à medida que o
Produto Interno Bruto (PIB) se expande [...]”,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Analise o texto a seguir, retirado da Lei nº
12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal):
Para os imóveis rurais que possuam ______ em
Áreas de Preservação Permanente no entorno de
______, será admitida a manutenção de atividades
agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo
rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa
marginal com largura mínima de:
I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área
de até 1 (um) módulo fiscal;
II. ______ metros, para imóveis rurais com área
superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois)
módulos fiscais;
III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com
área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até
______ módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº
12.727, de 2012).
IV. ______ metros, para imóveis rurais com área
superior a ______ módulos fiscais. (Incluído
pela Lei nº 12.727, de 2012).
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Processo Administrativo na Administração Pública de Goiás
Considerando as disposições da Lei Estadual
n° 13.800/2001, quanto ao Recurso
Administrativo, à Revisão e aos Prazos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Geografia Geral e HumanaTemas: Cartografia | Projeções Cartográficas | Sistemas de Coordenadas Geográficas
“Os mapas de regiões de médias latitudes, tais
como os Estados Unidos, são baseados em
projeções cônicas, porque retratam essas
latitudes com distorções mínimas” (PETERNEN
et al., 2019). No que se refere à classificação das
projeções quanto ao tipo da superfície de
projeção, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Química Industrial e Engenharia QuímicaTemas: Termodinâmica e Equilíbrio de Fase
Um sólido cristalino possui seus átomos, íons
ou moléculas em um arranjo ordenado
chamado de _______. Possuem superfícies
planas bem definidas chamadas de face do
cristal, que fazem ângulos bem definidos umas
com as outras.
É sabido que a estrutura de muitos metais pode
ser explicada se se supor que os cátions sejam
esferas e que sejam empilhadas com a menor
perda de espaço possível, com os cátions da
primeira camada (A) tocando seus seis vizinhos
de camada e a camada (B) ocupando as
depressões da primeira camada, uma terceira
camada está arranjada seguindo a primeira, ou
seja, as camadas formam um padrão ABABAB.
Essa estrutura conhecida como estrutura
______. Cada uma dessas esferas (cátions),
estão em contato com outras 12 esferas,
portanto pode-se concluir que o ______ é 12.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Engenharia de Mineração
A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de
2022 dispõe sobre os procedimentos para
apuração das infrações sanções e os valores
das multas aplicáveis em decorrência do não
comprimento das obrigações previstas na
legislação do setor mineral. Em conformidade
com a Resolução são penalidades cabíveis:
I. multa diária.
II. caducidade do título.
III. sanção restritiva dos direitos.
IV. suspensão temporária, total ou parcial das
atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Doenças Infecciosas e Parasitárias
Atividades antrópicas que alteram o meio
ambiente, associadas à ausência ou
inadequação de saneamento, podem levar ao
aumento da incidência de doenças e à redução
da expectativa e da qualidade de vida da
população humana. Referente às doenças
relacionadas ao saneamento ambiental
inadequado transmitidas por um inseto como
vetor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Técnicas Construtivas
A operação de fragmentação, agrupa um conjunto
de técnicas que tem por finalidade reduzir, por
ação mecânica externa e algumas vezes interna,
um sólido, de determinado tamanho em
fragmentos de tamanho menor. Sobre a fragmentação, analise as afirmativas a seguir.
I. A fragmentação de um material heterogêneo, que
constitui geralmente uma rocha, visa liberar os
minerais valiosos dos minerais de ganga, ou no caso
de um mineral homogêneo, reduzir até à dimensão
requerida pela utilização.
II. A britagem é a operação que fragmenta os blocos
obtidos na lavra, obtendo
-se nesta um produto
adequado à concentração ou a qualquer outro
processo industrial (pelotização, calcinação,
lixiviação, combustão etc).
III. A moagem é a operação de fragmentação fina, mas
como existe uma série de tipos de equipamentos,
esta operação deve ser repetida diversas vezes,
mudando
-se o equipamento, até se obter um
material adequado.
IV. Na etapa de lavra, o desmonte do minério ou rocha,
com o auxílio de explosivo pode ser visto como um
primeiro estágio de fragmentação, onde são
produzidos blocos volumosos, mas de um tamanho
que permite alimentar os equipamentos de britagem.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal
Sebastião, funcionário público legalmente investido, exerce funções em órgão de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais. Na realização de um trabalho de rotina, Sebastião apresentou-se como fiscal em determinado estabelecimento comercial. Na ocasião, solicitou a apresentação de notas fiscais e livros de entrada e saída de mercadorias. O funcionário público percebeu que os documentos apresentados continham diversas fraudes, mas aceitou a quantia de R$ 1.500,00 para não tomar nenhum tipo de providência. Sebastião foi preso em flagrante por policiais que estavam realizando compras no estabelecimento. Concluso o inquérito policial, fora remetido ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em desfavor de Sebastião, acusando-o da prática de ilícito penal. A denúncia foi autuada pelo juiz.
Considerando esse caso hipotético, em obediência ao procedimento legalmente previsto, Sebastião deverá ser
Considerando esse caso hipotético, em obediência ao procedimento legalmente previsto, Sebastião deverá ser
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