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A respeito das resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item subsequente.
A responsabilidade técnica corresponde à atribuição
concedida pelo CRN ao nutricionista habilitado, sendo
indelegável e obrigando o nutricionista à participação
efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes a seu cargo,
sob pena de sanções de natureza cível, penal e
administrativa.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma impressora imprime menos de mil cópias por dia.
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.
Vulnera o princípio do concurso público a exigência de
inscrição de candidato em órgão de classe quando
inexistente obrigação legal nesse sentido.
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do
princípio da inafastabilidade jurisdicional.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas
ou multas só cessará com a satisfação da dívida,
podendo ser cancelada a inscrição profissional após
decorridos três anos.
Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue o item que se segue.
Conforme a Lei n.º 6.839/1980, o registro de empresas e
a anotação dos profissionais legalmente habilitados,
delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades
competentes para a fiscalização do exercício das
diversas profissões, em razão da atividade básica ou em
relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
A respeito de classificação de materiais, julgue o item que se segue.
O produto intermediário é utilizado no processo de
fabricação/produção, sem que se incorpore ao produto
final.
Acerca das Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item.
É obrigatória a reformulação orçamentária quando a
arrecadação estiver superestimada ou subestimada.
À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.
É vedado ao conselheiro autor do pedido de vista deixar
de apresentar voto de vista, sob pena de
responsabilização disciplinar.