Questões

“... O nome da cidade é referência ao rio Branco, que nas proximidades do sítio urbano oferece bela queda d´água, atualmente chamada de_________ “.

Assinale a alternativa que indica o nome que completa a lacuna.

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Ivaí, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.

O povo exerce o poder diretamente:

I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.

II - pela iniciativa popular em projetos de lei, de interesse específico do município, da cidade ou de bairro através de manifestação de pelo menos 15% (quinze) por cento do eleitorado, salvo emendas à lei Orgânica.

III - pelo plebiscito ou referendo, convocados por lei de iniciava do Legislativo, do Executivo, dos Partidos Políticos ou dos Cidadãos.

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

Uma pessoa fez um experimento 32 vezes. Em 75% das vezes, o experimento deu certo. Das vezes que deu certo, 25% das vezes foi em agosto. Quantas vezes o experimento deu certo em agosto?

Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica “A” adquiriu, por meio de processo judicial de usucapião iniciado na década de 1970, a propriedade do imóvel “X”. A sentença referente a usucapião foi registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis em 10/10/1980. A pessoa jurídica “B” adquiriu o mesmo imóvel em razão de título de domínio datado dos anos de 1900, mas que só foi levado a registro no Segundo Cartório de Registro de Imóveis em 08/02/1984. Quando foi tentar se apossar do imóvel, no entanto, constatou que ele estava ocupado pela pessoa jurídica “A”. Considerando que havia, de fato, duplicidade de registro, bem como higidez dos dois títulos aquisitivos é CORRETO afirmar, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que:

De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Ivaí, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.

Ao Município compete prover tudo que diz respeito aos seus peculiares interesses e ao bem-estar de sua População cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes, nos prazos fixados em lei.

II - conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza, inclusive fixando horário para funcionamento dos mesmos, observada a legislação federal, bem como cassar a licença dos que se tornarem prejudiciais à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança e aos bons costumes.

III - adquirir bens, inclusive por desapropriação, bem assim regular a disposição, o traçado e as demais condições de bens públicos de uso comum.

A respeito da prescrição e da decadência, de acordo com o Código Civil em vigor, assinale a alternativa CORRETA.