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1

457941200032186
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários | Conceitos Fundamentais
Sobre os partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
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2

457941200868264
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Analise as afirmativas a seguir, referentes ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

I. Empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão, em lei específica destinada à ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, estabelecer isenção ou redução de COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a abrangência da sua concessão.
III. A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.

Correspondem às normas sobre o Simples Nacional, em conformidade com a Lei nº 123/2006 as afirmativas
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3

457941201815022
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
( ) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
( ) O ITBI compete ao município da situação do bem.
( ) O IPTU não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Assinale a sequência correta.
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4

457941201931377
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Dificuldades da Língua Padrão | Uso de Por Que, Porque, Porquê, Por Quê
INSTRUÇÃO: Leia o texto I a seguir para responder à questão.

TEXTO I

Por que a bolha da maconha legal do Canadá estourou

Quando o Canadá legalizou a maconha, cerca de um ano atrás, a disputa para entrar no recém-criado mercado, que envolveu investidores como o rapper Snoop Dogg e um ex-chefe da polícia de Toronto, foi apelidada pela imprensa de “corrida verde”.
Mas, assim como na corrida pelo ouro nos anos 1850, o brilho desvaneceu, e investidores acabaram comendo poeira. Para completar, a despeito da legalização, muitos canadenses ainda compram maconha no mercado negro.
“Não era preciso ser um especialista para reconhecer que essas transações (financeiras envolvendo a maconha) estavam baseadas em fantasia”, diz Jonathan Rubin, CEO da New Leaf Data Services.
Com décadas de experiência no mercado de commodities de energia, Rubin viu a legalização da Cannabis em Estados como Colorado e Califórnia, nos EUA, e depois no Canadá, como oportunidade única para estrear em uma nova commodity.
“Tive uma epifania de que essa iria ser uma commodity como qualquer outra”, ele disse à BBC. Ou seja: para ele, o preço da Cannabis no atacado flutuaria como o valor do trigo ou do porco.
Por isso, em vez de investir no produto em si, Rubin começou a New Leaf para rastrear o preço da Cannabis nos Estados onde era legal. Investidores e outras pessoas do setor pagam pelo acesso a esses dados.
Esse modelo de negócios deu a Rubin um ponto de vista interessante de como o mercado se desenvolveu. No Canadá, diz, ele decepcionou.
“Não houve o crescimento em vendas e os ganhos imaginados”, afirmou ele. “Não quero dizer que é um fracasso, mas definitivamente houve decepções.”
Os preços no atacado caíram cerca de 17% desde que a New Leaf começou a rastrear os dados, o que manteve as margens de lucro apertadas para os produtores.
As vendas também desaceleraram, de acordo com o Statistics Canada. 
Isso causou uma montanha-russa nos preços das ações de empresas de capital aberto no mercado de Cannabis.
Em maio de 2018, a produtora canadense Canopy Growth ganhou as manchetes quando se tornou a primeira empresa de maconha a ser listada na Bolsa de Valores de Nova York.
Seis meses depois, o preço de suas ações havia dobrado, atingindo US$ 52,03.
Agora, os papéis voltaram ao patamar original — e os concorrentes da Canopy sofreram perdas igualmente drásticas.

Problemas de crescimento

Os sinais de problemas surgiram logo no início. Quando a maconha foi legalizada, em 17 de outubro de 2018, não havia oferta suficiente para atender a demanda.
Longas filas e pedidos atrasados atormentavam os consumidores. Os produtores não tinham certeza de quais tipos seriam mais populares em que lugares, e os problemas na cadeia de distribuição ainda estavam sendo resolvidos.
“Tentamos entender quais tipos deveríamos cultivar, em quais formatos e quantidades [...]. Fizemos um ótimo trabalho, mas não acertamos em tudo”, diz Rade Kovacevic, presidente da Canopy.
Uma colcha de retalhos de leis locais canadenses também tornou o acesso dos consumidores aos produtos mais difícil. Embora seja fácil comprar maconha em algumas regiões, em outras as lojas físicas são escassas e distantes entre si.
Isso acontece especialmente em Ontário, a província mais populosa do Canadá. A burocracia e o limite no número de pontos de venda de maconha tornaram a implementação lenta. Apenas 24 licenças de varejo e todas foram concedidas (por loteria) para atender a uma população de 14,5 milhões.
E, onde antes havia escassez, agora há muito produto disponível, em parte por causa da falta de pontos de venda.
Em setembro de 2019, os canadenses compraram 11.707 kg de Cannabis seca no Canadá. Mas os produtores tinham um total de cerca de 165.000 kg de produtos acabados e inacabados prontos para venda — mais que o suficiente para atender a demanda por um ano inteiro.
Kovacevic atribui muitos dos problemas de sua empresa a dificuldades no varejo em Ontário.
“Acho que a falta de continuidade dos pontos de venda em todo o país atrasou a transição do mercado negro para o mercado legal”, afirma. “Foi um desafio.” 

Mercado negro prosperando

Quando o governo anunciou a decisão de legalizar a maconha, uma de suas principais motivações era reduzir o mercado negro.
Mas o Statistics Canada, que mede as estatísticas do país, estima que cerca de 75% dos usuários de maconha ainda usam Cannabis ilegal.
“Há uma resistência muito forte a lojas legais porque a) são mais caras e b) não há suficientes. As lojas não estão perto das pessoas, que então decidem continuar comprando com o seu ‘cara’ de sempre”, diz Robin Ellis, cofundador da varejista de Toronto The Friendly Stranger e ativista da legalização da maconha.
Havia apenas cinco lojas de varejo abertas em Toronto em 2019, e todas estavam concentradas no centro da cidade, o que significava que muitas pessoas tinham que dirigir quilômetros se quisessem comprar maconha legal.
Além disso, a maconha legal também é muito mais cara.
O preço de varejo da Cannabis legal aumentou, de 9,82 dólares canadenses por grama em outubro de 2018 para 10,65 dólares canadenses por grama em julho, segundo o Statistics Canada.
Enquanto isso, o preço do grama ilegal caiu de 6,51 para 5,93 dólares canadenses.

Legalizar a maconha

Talvez uma das razões pelas quais as vendas tenham sido fracas para os produtores seja que, ao contrário do que alguns especialistas em saúde temiam, a legalização da maconha não transformou todos em maconheiros.
No ano passado, a porcentagem de canadenses que consumiam maconha cresceu de 14% para 17%.
Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/
internacional-50935153>. Acesso em: 5 jan. 2020
(Adaptação).
Releia estes trechos.

I. “Por que a bolha da maconha legal do Canadá estourou”
II. “Há uma resistência muito forte a lojas legais porque a) são mais caras e b) não há suficientes.”

Em relação ao uso do “porque”, destacado nos dois trechos, assinale a alternativa correta.
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5

457941201025811
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Demonstração do Balanço Patrimonial | Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) | Ativos Intangíveis
Tomando como base os preceitos da NBC TSP 08, analise as afirmativas a seguir sobre os ativos intangíveis, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de caixa deve aplicar a NBC TSP 08 na contabilização de ativos intangíveis.
( ) Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem forma física, como disco (como no caso de software ) ou em um filme.
( ) A NBC TSP 08 se aplica à contabilização de ativos intangíveis, exceto ativos intangíveis não circulantes, classificados como mantidos para venda.
( ) O reconhecimento dos custos no valor contábil de ativo intangível permanece quando esse ativo está nas condições operacionais pretendidas pela administração.

Assinale a sequência correta.
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6

457941202079218
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Gestão de Instrumentos Financeiros | Demonstração do Balanço Patrimonial | Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) | Gestão de Investimentos | Métodos de Avaliação de Ativos
A mensuração do custo de ativos imobilizados, segundo a NBC TG 27, não obedece ao seguinte preceito:
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7

457941202008661
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas a seguir sobre os crimes de responsabilidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) São crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
( ) Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
( ) O deputado ou senador que tiver parentesco consanguíneo ou afim, com o acusado, em linha reta, não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do presidente da República ou dos ministros de Estado.

Assinale a sequência correta.
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8

457941200223428
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
INSTRUÇÃO: Leia o texto I a seguir para responder à questão.

TEXTO I

Por que a bolha da maconha legal do Canadá estourou

Quando o Canadá legalizou a maconha, cerca de um ano atrás, a disputa para entrar no recém-criado mercado, que envolveu investidores como o rapper Snoop Dogg e um ex-chefe da polícia de Toronto, foi apelidada pela imprensa de “corrida verde”.
Mas, assim como na corrida pelo ouro nos anos 1850, o brilho desvaneceu, e investidores acabaram comendo poeira. Para completar, a despeito da legalização, muitos canadenses ainda compram maconha no mercado negro.
“Não era preciso ser um especialista para reconhecer que essas transações (financeiras envolvendo a maconha) estavam baseadas em fantasia”, diz Jonathan Rubin, CEO da New Leaf Data Services.
Com décadas de experiência no mercado de commodities de energia, Rubin viu a legalização da Cannabis em Estados como Colorado e Califórnia, nos EUA, e depois no Canadá, como oportunidade única para estrear em uma nova commodity.
“Tive uma epifania de que essa iria ser uma commodity como qualquer outra”, ele disse à BBC. Ou seja: para ele, o preço da Cannabis no atacado flutuaria como o valor do trigo ou do porco.
Por isso, em vez de investir no produto em si, Rubin começou a New Leaf para rastrear o preço da Cannabis nos Estados onde era legal. Investidores e outras pessoas do setor pagam pelo acesso a esses dados.
Esse modelo de negócios deu a Rubin um ponto de vista interessante de como o mercado se desenvolveu. No Canadá, diz, ele decepcionou.
“Não houve o crescimento em vendas e os ganhos imaginados”, afirmou ele. “Não quero dizer que é um fracasso, mas definitivamente houve decepções.”
Os preços no atacado caíram cerca de 17% desde que a New Leaf começou a rastrear os dados, o que manteve as margens de lucro apertadas para os produtores.
As vendas também desaceleraram, de acordo com o Statistics Canada. 
Isso causou uma montanha-russa nos preços das ações de empresas de capital aberto no mercado de Cannabis.
Em maio de 2018, a produtora canadense Canopy Growth ganhou as manchetes quando se tornou a primeira empresa de maconha a ser listada na Bolsa de Valores de Nova York.
Seis meses depois, o preço de suas ações havia dobrado, atingindo US$ 52,03.
Agora, os papéis voltaram ao patamar original — e os concorrentes da Canopy sofreram perdas igualmente drásticas.

Problemas de crescimento

Os sinais de problemas surgiram logo no início. Quando a maconha foi legalizada, em 17 de outubro de 2018, não havia oferta suficiente para atender a demanda.
Longas filas e pedidos atrasados atormentavam os consumidores. Os produtores não tinham certeza de quais tipos seriam mais populares em que lugares, e os problemas na cadeia de distribuição ainda estavam sendo resolvidos.
“Tentamos entender quais tipos deveríamos cultivar, em quais formatos e quantidades [...]. Fizemos um ótimo trabalho, mas não acertamos em tudo”, diz Rade Kovacevic, presidente da Canopy.
Uma colcha de retalhos de leis locais canadenses também tornou o acesso dos consumidores aos produtos mais difícil. Embora seja fácil comprar maconha em algumas regiões, em outras as lojas físicas são escassas e distantes entre si.
Isso acontece especialmente em Ontário, a província mais populosa do Canadá. A burocracia e o limite no número de pontos de venda de maconha tornaram a implementação lenta. Apenas 24 licenças de varejo e todas foram concedidas (por loteria) para atender a uma população de 14,5 milhões.
E, onde antes havia escassez, agora há muito produto disponível, em parte por causa da falta de pontos de venda.
Em setembro de 2019, os canadenses compraram 11.707 kg de Cannabis seca no Canadá. Mas os produtores tinham um total de cerca de 165.000 kg de produtos acabados e inacabados prontos para venda — mais que o suficiente para atender a demanda por um ano inteiro.
Kovacevic atribui muitos dos problemas de sua empresa a dificuldades no varejo em Ontário.
“Acho que a falta de continuidade dos pontos de venda em todo o país atrasou a transição do mercado negro para o mercado legal”, afirma. “Foi um desafio.” 

Mercado negro prosperando

Quando o governo anunciou a decisão de legalizar a maconha, uma de suas principais motivações era reduzir o mercado negro.
Mas o Statistics Canada, que mede as estatísticas do país, estima que cerca de 75% dos usuários de maconha ainda usam Cannabis ilegal.
“Há uma resistência muito forte a lojas legais porque a) são mais caras e b) não há suficientes. As lojas não estão perto das pessoas, que então decidem continuar comprando com o seu ‘cara’ de sempre”, diz Robin Ellis, cofundador da varejista de Toronto The Friendly Stranger e ativista da legalização da maconha.
Havia apenas cinco lojas de varejo abertas em Toronto em 2019, e todas estavam concentradas no centro da cidade, o que significava que muitas pessoas tinham que dirigir quilômetros se quisessem comprar maconha legal.
Além disso, a maconha legal também é muito mais cara.
O preço de varejo da Cannabis legal aumentou, de 9,82 dólares canadenses por grama em outubro de 2018 para 10,65 dólares canadenses por grama em julho, segundo o Statistics Canada.
Enquanto isso, o preço do grama ilegal caiu de 6,51 para 5,93 dólares canadenses.

Legalizar a maconha

Talvez uma das razões pelas quais as vendas tenham sido fracas para os produtores seja que, ao contrário do que alguns especialistas em saúde temiam, a legalização da maconha não transformou todos em maconheiros.
No ano passado, a porcentagem de canadenses que consumiam maconha cresceu de 14% para 17%.
Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/
internacional-50935153>. Acesso em: 5 jan. 2020
(Adaptação).
Considere os itens a seguir.

I. A escassez de pontos de venda, que ocorreu sobretudo devido à legislação.
II. O custo de venda da maconha nas lojas legalizadas.
III. As dificuldades de implantação do mercado legalizado da maconha.
IV. A concorrência com a maconha vendida no mercado negro.

Os itens que indicam motivos para o baixo volume de vendas da maconha no Canadá são
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9

457941201112903
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Com base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República, sendo a eles reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Carta Maior.
( ) Incluem-se, entre os bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, além das decorrentes de obras da União.
( ) Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Assinale a sequência correta.
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10

457941201733105
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, encontra-se entre as condições de elegibilidade a idade mínima de
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