Questões

Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado:

• Lúcio, seu tio, para cargo em comissão em seu gabinete;

• Ana, sua prima, para chefe de seu gabinete;

• Tatiana, sua filha, aprovada em concurso público, para o cargo de auditor fiscal do estado.

Nessa situação hipotética, foi respeitado o princípio da moralidade administrativa, por não se ter contrariado a vedação ao nepotismo, somente na nomeação de  

Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é apresentado trecho adaptado da doutrina, acerca de uma das espécies de Constituição propostas pelo filósofo.

São formalmente válidas, mas alguns dos seus preceitos ainda não foram ativados na prática real. Na visão de Loewenstein, nesses casos, a situação real não permite a transformação das normas constitucionais em realidade política, mas ainda se pode esperar que, com o tempo, elas sejam implementadas concretamente.

(Gilmar F. Mendes e Paulo G. Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. Série IDP, 16.ª ed., 2021)

Esse trecho da doutrina se refere, na classificação de Loewenstein, à Constituição

    João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.

    Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.

    Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.

    Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.

    Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.

    Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.

À luz dessas informações, assinale a opção correta.