Questões

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Está CORRETO o que se afirma: 

A Resolução CONAMA nº 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente dispõe que, na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue:

I. Agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos.

II. Traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste.

III. A existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o planejamento, a gestão e a execução de políticas, programas, projetos e serviços sociais, verificadas a eficiência, a eficácia e a efetividade de um programa, há forte indicativo de sua: 

Analisar o trecho da música.

O Manifesto Ágil estabelece valores fundamentais para as metodologias ágeis de desenvolvimento de software. Assinalar a alternativa que NÃO faz parte dos valores fundamentais do Manifesto Ágil.

Em relação às atitudes que são éticas no âmbito do serviço público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) M., servidora pública, em horário de serviço, ao invés de desempenhar suas atribuições, prefere ficar assistindo a séries e filmes, deixando atrasar os prazos.

( ) D., professora de escola da rede pública, sempre pontual e proativa no desempenho de suas aulas, agindo de forma respeitosa com seus alunos e comunidade escolar.

No Brasil, a fome é um dos maiores problemas enfrentados pelo povo. Pesquisas apontam alguns fatores como causadores da fome no país. Qual alternativa abaixo é considerada o principal fator?

De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 – Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, a respeito do armazenamento, analisar a sentença.

No armazenamento temporário e externo de RSS é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada (1ª parte). Os procedimentos para o armazenamento interno devem ser descritos e incorporados ao PGRSS do serviço (2ª parte).

A sentença está: 

Em relação à despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Baseando-se na Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO: