Questões

Com base na lei orgânica do município de Mandaguari, assinale a alternativa INCORRETA. A lei municipal que verse sobre matéria tributária guardará, dentro do princípio da reserva legal, sintonia com as disposições da lei complementar federal sobre conflito de competência, regulamentação às limitações constitucionais do poder de tributar e as normas gerais acerca de:

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei n. 4320/64, deverá ser composta, entre outros quesitos, por tabelas explicativas que deverão apresentar:

I - A receita arrecadada nos quatro últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

II - A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

III - A despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

IV - A despesa prevista para os três exercícios subsequentes a que se elaborou a proposta.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da responsabilidade dos sucessores, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que indica a área da vigilância sanitária responsável pelo controle e fiscalização de insumos farmacêuticos, medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos para a saúde (correlatos), saneantes e controle de pragas e vetores, englobando as empresas que desenvolvem as atividades de fabricação, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte, expedição, fracionamento, comercialização e prestação de serviço de controle de pragas e vetores urbanos.

Elementos lineares de eixo reto, usualmente dispostos na vertical, em que as forças normais de compressão são preponderantes. Trata-se de:

O metabolismo aeróbio (sistema oxidativo) é o sistema de produção de energia mais complexo dentre os existentes no organismo. Esse sistema é o único que usa o oxigênio (O2 )como principal elemento para o catabolismo dos substratos envolvidos no processo de degradação, até a formação de moléculas de energia que atuam diretamente nos exercícios ou na própria ressíntese de novas dessas moléculas, processo denominado respiração celular. Em exercícios de longa duração, o sistema aeróbio é a principal via para a ressíntese de adenosina trifosfato (ATP), ocorrendo nas mitocôndrias e utilizando oxigênio. Ao ponto de vista energético, esforços contínuos situados entre 60 e 180 segundos são assegurados pela atuação dos sistemas glicolítico e oxidativo de forma concomitante, o que significa que cerca da metade do ATP será produzida fora das mitocôndrias, e o restante em seu interior.No entanto, nos esforços de duração superior a 180 segundos, a produção de ATP é assegurada pelas mitocôndrias, que garantem o efeito do metabolismo oxidativo ou,simplesmente, sistema aeróbio. Desse modo, as atividades esportivas com duração superior a 180 segundos dependem da presença e da utilização do oxigênio nos músculos ativos e em sua fase de recuperação após esse exercício, uma vez que 75%do subproduto obtido (lactato) pela ausência de oxigênio na via, produzido durante os exercícios de alta intensidade, é removido pela oxidação, enquanto os 25% restantes desse subproduto são convertidos pelo processo de gliconeogênese. Qual o nome dado a esse processo?