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457941200337024
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Definição e Tipologia | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
O controle jurisdicional da administração pública
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2

457941202051408
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstração do Balanço Patrimonial | Estrutura do Patrimônio Líquido

A empresa Catex S.A., quando da finalização de seu resultado ao final do ano, apresentava lucro de R$ 288.500, antes do imposto sobre a renda, o qual seria de R$ 43.275. Na empresa, há acordo de participação nos resultados para empregados e diretores nos percentuais de 10% e 5%, respectivamente.


Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto na Lei n.º 6.404/1976, o valor total a ser distribuído aos diretores é igual a

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3

457941200622983
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM Bahia | Lei Orgânica do TCM Bahia
Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO
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4

457941200069317
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: AuditoriaTemas: Auditoria | Fundamentos e Aspectos Gerais
Assinale a opção que apresenta característica da auditoria de regularidade.
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5

457941200025639
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito de Greve no Brasil | Direito Coletivo do Trabalho
O artigo 10 da Lei no 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, arrola os serviços ou atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, cuja prestação deve ser garantida. NÃO se enquadram nos limites do mencionado rol:
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6

457941200209707
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Compra e Venda
Os contratos empresariais
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7

457941200689088
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere
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8

457941200944986
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Prevenção e Combate a Incêndios

Com relação a prevenção e combate a incêndios em edificações, julgue os itens a seguir.


I As normas brasileiras proíbem a utilização simultânea de reservatórios para acúmulo de água destinada ao consumo normal da edificação e à reserva de incêndio.

II O volume de água da reserva de incêndio deve ser previsto de modo que permita cobrir a duração do primeiro combate ao fogo por, no mínimo, três horas.

III O reservatório deve ser dotado de dispositivos que possibilitem sua limpeza sem interrupção total do suprimento de água do sistema, ou seja, mantendo-se pelo menos 50% da reserva de incêndio.

IV Dispositivo de recalque é aquele para uso do corpo de bombeiros, que permite o recalque de água para o sistema.


Estão certos apenas os itens

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9

457941200952126
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal
Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em não havendo pagamento antecipado e, por conseguinte, sendo lavrado auto de infração de imposição de multa - AIIM, haverá prescrição após 5 anos, a contar
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10

457941200076875
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública
O controle exercido pelo TCU
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