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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao Cliente
Assinale a opção correta acerca da política de atendimento a crianças e adolescentes.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo
A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil
Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal
de Justiça,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo
promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é
cabível, deve o defensor público
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Proteção Jurídica do Consumidor
Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial
Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o
Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil
Acerca dos efeitos da responsabilidade civil extracontratual, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a opção correta acerca do controle difuso de
constitucionalidade.
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