Questões

Segundo Kohama (2016), o Balanço Patrimonial é o quadro de contabilidade com duas seções, “ativo” e “passivo”, nas quais se distribuem os elementos do “patrimônio público”, igualando-se a duas somas com a conta “patrimônio líquido”, especificamente com a conta Resultados Acumulados, que pode ser “superávit” ou “déficit”, que representariam aumento patrimonial ou diminuição patrimonial, respectivamente.

Nesse sentido, o Balanço Patrimonial demonstrará, EXCETO:

A Lei Complementar n° 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese da Lei.

A Portaria Conjunta STN/SOF de 2016 estabelece a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

I- Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.

II- Cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III- Estabelecimento da necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários descritos nos itens acima.

Empregue o pronome pessoal do caso oblíquo no espaço em branco:

Ainda não _____ convidamos para a festa.

Dada a necessidade de providenciar a disponibilização de um servidor público para ocupar função considerada de confiança na secretaria de finanças do município de Dom Viçoso, o Secretário Municipal dentro de suas atribuições solicita à secretaria de administração providenciar a contratação.

A secretaria de administração, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, pode exercer para a contração, EXCETO:

No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.

Segundo a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.

A unidade contábil é classificada em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada.

Baseado na determinação da norma, faça a relação entre a classe da unidade contábil apresentado na COLUNA I com sua definição especificada na COLUNA II:

COLUNA I

1 - Originária.

2 - Descentralizada.

3 - Unificada.

4 - Consolidada.

COLUNA II

( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.

( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.

( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

( ) Representa parcela do patrimônio de unidade contábil originária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: