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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue o item a seguir.
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Organizacional | Gestão de Desempenho
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
Para ser considerado justo, o sistema de avaliação de desempenho deve incluir informações acerca do contexto de trabalho a que se submetem os empregados.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Administração de Recursos MateriaisTemas: Metas da Gestão de Materiais | Fundamentos da Gestão de Recursos Materiais | Gestão de Compras | Objetivos da Área de Compras
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A administração de materiais visa colocar os materiais necessários na quantidade certa, no local certo e no tempo certo à disposição dos órgãos que compõem o processo produtivo da empresa. São duas as funções da administração de materiais: programação e compras.
Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de
solo urbano, julgue os itens subsequentes.
solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos, pois é atribuição das concessionárias locais atender essa demanda.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Gestão de Projetos de Construção | Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
(PBQP- H) tem por objetivos básicos apoiar o esforço brasileiro de
modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da
construção habitacional. Acerca desse programa, julgue os itens a
seguir.
(PBQP- H) tem por objetivos básicos apoiar o esforço brasileiro de
modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da
construção habitacional. Acerca desse programa, julgue os itens a
seguir.
A meta do PBQP-H é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais, a modernização produtiva e a restrição de empresas não habilitadas na participação de processos licitatórios.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Ciclo da Despesa Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.
O empenho para pagamento de contas cujo valor mensal seja
desconhecido, como a conta de energia elétrica, deverá ser
feito por meio de empenho denominado global, que abarque
montante suficiente para todos os meses do ano.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Sistema de Controle Interno | Fundamentos e Competências
Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.
O controle interno pode ser exercido por meio das técnicas da
auditoria e da fiscalização.
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