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Figurando como um conceito fundamental no Sistema Tributário Brasileiro, o Crédito Tributário refere-se à obrigação legal do contribuinte de pagar um tributo ao Estado, surgindo quando ocorre o fato gerador previsto em lei que enseja a obrigação tributária. Nesse sentido, de acordo com o Código Tributário Nacional, sabe-se que o(a)
Parte do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, fica no local em que o automóvel do contribuinte está registrado. Esse montante representa importante parcela da receita da cidade e é utilizado em diferentes setores da administração pública [...]. Por lei, do valor destinado aos municípios, 25% deve ser obrigatoriamente investido em Educação e 15% em Saúde. Assim, a construção e a manutenção de escolas e unidades de atendimento, a contratação de mais profissionais nestas áreas e a compra de insumos são diretamente beneficiadas com o pagamento do imposto. Daí a importância do emplacamento do automóvel no local de domicílio do proprietário e o pagamento do imposto em dia.
Disponível em: https://cataguases.mg.gov.br/. (adaptado).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, do montante arrecadado por meio do referido imposto, o estado deve repassar ao município o percentual de
Texto para as questões 1 a 10:
Oceanos batem recorde de calor em meio à falta de ações
1Recorde de temperaturas, ondas de calor cada vez mais frequentes e acidificação acelerada: o mais recente relatório
da OMM (Organização Meteorológica Mundial) confirmou uma série de indicadores negativos para os oceanos.
As águas, que cobrem mais de 70% da superfície da Terra, têm um papel importante na regulação do clima. A maior
parte da energia acumulada no sistema atmosférico vai para os oceanos, que foram fundamentais para que as temperaturas
5 globais não se elevassem ainda mais nas últimas décadas.
Os dados mais recentes evidenciam, contudo, uma rápida degradação das condições dos mares. Ano mais quente da
história da humanidade, 2023 ficou marcado também por um aumento sem precedentes das ondas de calor marinhas, que
chegaram a uma cobertura média diária de 32% dos oceanos. No recorde anterior, em 2016, as cifras eram de 23%.
A situação mereceu um alerta especial da OMM, que é vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas). “A escala
10 de tempo dos oceanos não é tão rápida quanto a da atmosfera. Mas, uma vez que a mudança está estabelecida, eu diria que
é quase irreversível”, avaliou a secretária-geral da entidade, Celeste Saulo.
“A tendência é realmente muito preocupante. E isso se deve às características da água, que retém o calor por mais
tempo do que a atmosfera. É por isso que estamos prestando cada vez mais atenção ao que está acontecendo nos oceanos.”
As ondas de calor marinhas têm grande influência também no processo de branqueamento de corais, ecossistemas
15 essenciais para o equilíbrio da vida marinha. Nos últimos meses, diversas instituições, incluindo a Noaa (agência atmosférica
e oceânica americana), emitiram alertas para o risco de episódios de grandes proporções.
Nesse processo, desencadeado pelo estresse térmico, os corais expulsam as algas que vivem em seus tecidos, ficando
assim mais vulneráveis a diversos problemas, incluindo a falta de nutrientes e a doenças.
“Temos o risco de uma espécie de desertificação [da vida] dos oceanos quando esse branqueamento de corais se
20 expande muito amplamente”, disse o chefe de monitoramento climático da OMM, Omar Baddour.
Os níveis recordes de acidificação dos oceanos, resultado da absorção dos níveis sem precedentes de dióxido de
carbono, contribuem para deteriorar ainda mais os ecossistemas marinhos.
Diante desse cenário, cientistas de todo o mundo têm elevado os alertas para reforçar a proteção dos oceanos.
Em 2023, após mais de uma década de negociações, a comunidade internacional concordou com um tratado no âmbito
25 da ONU para a preservação do chamado “alto-mar”, as águas que se estendem para além do limite de 370 km da costa das
atuais jurisdições nacionais.
Até agora, os compromissos internacionais de preservação se enquadravam nas águas nacionais. Ainda que o alto-
mar tenha sido de certa forma mais preservado historicamente, a situação se alterou nas últimas décadas.
O aumento da regulação nos mares mais próximos, combinado à crescente exaustão de recursos naturais nessas
30 regiões, tem expandido rapidamente as “fronteiras” marítimas. Além dos danos trazidos pelas mudanças climáticas, as águas
mais afastadas tornaram-se frequentemente exploradas por atividades intensivas que se aproveitam das lacunas legais.
No tratado, os países assumem o compromisso com a preservação de pelo menos 30% dos oceanos até 2030.
Atualmente, apenas cerca de 3% dos oceanos do globo estão sob proteção total ou muito elevada.
Apesar de ter sido classificado como histórico por ambientalistas, o acordo só entra em vigor quando pelo menos 60
35 países o tiverem ratificado. Até agora, apenas Palau, um Estado insular do Pacífico, e o Chile cumpriram esse requisito.
“O tratado foi um avanço muito grande na perspectiva da governança global dos oceanos. Estamos fechando uma
lacuna importante, porém ainda é necessário que os países se comprometam e ratifiquem o documento no seu cenário
doméstico”, destaca Leandra Gonçalves, doutora em relações internacionais e professora do Instituto do Mar da Unifesp
(Universidade Federal de São Paulo).
40 “O Brasil, por exemplo, ainda não ratificou”, completou a bióloga.
A necessidade dos processos de ratificação foi um dos temas debatidos na Cúpula Mundial dos Oceanos, realizada em
março em Lisboa. Diretor científico e administrador da Fundação Oceano Azul, Emanuel Gonçalves destacou a importância da
proteção dos ecossistemas marinhos.
“Nós levamos 300 anos para proteger 3% dos oceanos da pesca extrativa. Se fizermos agora a mesma coisa, vamos
45 levar mais 300 anos. Temos de fazer diferente. Precisamos acelerar os processos e garantir a proteção baseada na melhor
evidência científica”, diz o pesquisador.
A falta de financiamento para medidas de preservação tem sido historicamente um dos principais entraves ao
estabelecimento das zonas protegidas. Além de cobrar mais recursos para a implementação das áreas de proteção, Gonçalves
diz que os oceanos merecem mais espaço na agenda internacional.
50 “A relação entre o oceano e o clima tem sido algo negligenciado no âmbito das convenções das alterações climáticas
[as COPs]”, avaliou.
Para Leandra Gonçalves, embora o tema venha ganhando espaço desde a Rio+20, realizada em 2012, ainda é preciso
garantir que as discussões se transformem em medidas concretas
“Os oceanos estão ocupando um espaço maior na agenda internacional, e isso tem se refletido na agenda doméstica
55 dos países, em especial daqueles que têm grandes zonas costeiras. Mas ainda está muito tímida a prática desses países para
as questões das mudanças climáticas, da conservação da biodiversidade e da poluição”, enumerou. “Precisamos aproximar
o discurso da prática.”
Giuliana Miranda. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/. Acesso em: 28 mar. 2024.
Mas, uma vez que a mudança está estabelecida, eu diria que é quase irreversível. (linhas 10 e11)
O segmento do período acima, revela um valor semântico de
No que diz respeito ao sistema operacional Linux, a pasta ou diretório raiz é aquele com maior hierarquia entre todos do sistema, significando que todos os diretórios ficam abaixo dele. Entre os demais diretórios no Linux, dois são caracterizados a seguir, sendo um que armazena as pastas dos usuários do sistema, e outro que contém informações sobre devices, drivers e características do kernel. Esses dois diretórios são, respectivamente
Por definição, Internet é a grande rede que conecta de modo global computadores, notebooks e dispositivos móveis, possibilitando que troquem dados e informações entre si, por meio de diversos serviços. Nesse contexto, existem variações de internet, com destaque para duas; a primeira usa as mesmas ferramentas, mas com a característica de ser uma rede privada voltada para dentro das empresas, facilitando e permitindo a divulgação de informações de interesse dos seus funcionários; e a segunda possui as características da primeira, mas permite a conexão a determinados segmentos do mundo externo e de interesse das empresas, como fornecedores e até mesmo para auxiliar funcionários que executam tarefas externas. Com base nisso, essas redes são conhecidas respectivamente como
Texto para as questões 1 a 10:
Oceanos batem recorde de calor em meio à falta de ações
1Recorde de temperaturas, ondas de calor cada vez mais frequentes e acidificação acelerada: o mais recente relatório
da OMM (Organização Meteorológica Mundial) confirmou uma série de indicadores negativos para os oceanos.
As águas, que cobrem mais de 70% da superfície da Terra, têm um papel importante na regulação do clima. A maior
parte da energia acumulada no sistema atmosférico vai para os oceanos, que foram fundamentais para que as temperaturas
5 globais não se elevassem ainda mais nas últimas décadas.
Os dados mais recentes evidenciam, contudo, uma rápida degradação das condições dos mares. Ano mais quente da
história da humanidade, 2023 ficou marcado também por um aumento sem precedentes das ondas de calor marinhas, que
chegaram a uma cobertura média diária de 32% dos oceanos. No recorde anterior, em 2016, as cifras eram de 23%.
A situação mereceu um alerta especial da OMM, que é vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas). “A escala
10 de tempo dos oceanos não é tão rápida quanto a da atmosfera. Mas, uma vez que a mudança está estabelecida, eu diria que
é quase irreversível”, avaliou a secretária-geral da entidade, Celeste Saulo.
“A tendência é realmente muito preocupante. E isso se deve às características da água, que retém o calor por mais
tempo do que a atmosfera. É por isso que estamos prestando cada vez mais atenção ao que está acontecendo nos oceanos.”
As ondas de calor marinhas têm grande influência também no processo de branqueamento de corais, ecossistemas
15 essenciais para o equilíbrio da vida marinha. Nos últimos meses, diversas instituições, incluindo a Noaa (agência atmosférica
e oceânica americana), emitiram alertas para o risco de episódios de grandes proporções.
Nesse processo, desencadeado pelo estresse térmico, os corais expulsam as algas que vivem em seus tecidos, ficando
assim mais vulneráveis a diversos problemas, incluindo a falta de nutrientes e a doenças.
“Temos o risco de uma espécie de desertificação [da vida] dos oceanos quando esse branqueamento de corais se
20 expande muito amplamente”, disse o chefe de monitoramento climático da OMM, Omar Baddour.
Os níveis recordes de acidificação dos oceanos, resultado da absorção dos níveis sem precedentes de dióxido de
carbono, contribuem para deteriorar ainda mais os ecossistemas marinhos.
Diante desse cenário, cientistas de todo o mundo têm elevado os alertas para reforçar a proteção dos oceanos.
Em 2023, após mais de uma década de negociações, a comunidade internacional concordou com um tratado no âmbito
25 da ONU para a preservação do chamado “alto-mar”, as águas que se estendem para além do limite de 370 km da costa das
atuais jurisdições nacionais.
Até agora, os compromissos internacionais de preservação se enquadravam nas águas nacionais. Ainda que o alto-
mar tenha sido de certa forma mais preservado historicamente, a situação se alterou nas últimas décadas.
O aumento da regulação nos mares mais próximos, combinado à crescente exaustão de recursos naturais nessas
30 regiões, tem expandido rapidamente as “fronteiras” marítimas. Além dos danos trazidos pelas mudanças climáticas, as águas
mais afastadas tornaram-se frequentemente exploradas por atividades intensivas que se aproveitam das lacunas legais.
No tratado, os países assumem o compromisso com a preservação de pelo menos 30% dos oceanos até 2030.
Atualmente, apenas cerca de 3% dos oceanos do globo estão sob proteção total ou muito elevada.
Apesar de ter sido classificado como histórico por ambientalistas, o acordo só entra em vigor quando pelo menos 60
35 países o tiverem ratificado. Até agora, apenas Palau, um Estado insular do Pacífico, e o Chile cumpriram esse requisito.
“O tratado foi um avanço muito grande na perspectiva da governança global dos oceanos. Estamos fechando uma
lacuna importante, porém ainda é necessário que os países se comprometam e ratifiquem o documento no seu cenário
doméstico”, destaca Leandra Gonçalves, doutora em relações internacionais e professora do Instituto do Mar da Unifesp
(Universidade Federal de São Paulo).
40 “O Brasil, por exemplo, ainda não ratificou”, completou a bióloga.
A necessidade dos processos de ratificação foi um dos temas debatidos na Cúpula Mundial dos Oceanos, realizada em
março em Lisboa. Diretor científico e administrador da Fundação Oceano Azul, Emanuel Gonçalves destacou a importância da
proteção dos ecossistemas marinhos.
“Nós levamos 300 anos para proteger 3% dos oceanos da pesca extrativa. Se fizermos agora a mesma coisa, vamos
45 levar mais 300 anos. Temos de fazer diferente. Precisamos acelerar os processos e garantir a proteção baseada na melhor
evidência científica”, diz o pesquisador.
A falta de financiamento para medidas de preservação tem sido historicamente um dos principais entraves ao
estabelecimento das zonas protegidas. Além de cobrar mais recursos para a implementação das áreas de proteção, Gonçalves
diz que os oceanos merecem mais espaço na agenda internacional.
50 “A relação entre o oceano e o clima tem sido algo negligenciado no âmbito das convenções das alterações climáticas
[as COPs]”, avaliou.
Para Leandra Gonçalves, embora o tema venha ganhando espaço desde a Rio+20, realizada em 2012, ainda é preciso
garantir que as discussões se transformem em medidas concretas
“Os oceanos estão ocupando um espaço maior na agenda internacional, e isso tem se refletido na agenda doméstica
55 dos países, em especial daqueles que têm grandes zonas costeiras. Mas ainda está muito tímida a prática desses países para
as questões das mudanças climáticas, da conservação da biodiversidade e da poluição”, enumerou. “Precisamos aproximar
o discurso da prática.”
Giuliana Miranda. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/. Acesso em: 28 mar. 2024.
A escala de tempo dos oceanos não é tão rápida quanto a da atmosfera. (linhas 9 e 10)
Diante do período acima, identifique a classificação do advérbio destacado, bem como, a sua flexão de grau.