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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Geografia Geral e HumanaTemas: Indústria no Brasil | Processo de Industrialização
Atualmente, muitas regiões do planeta estão cercadas por problemas ambientais, tais como a deterioração da qualidade do ar e seus impactos negativos. A esse respeito, julgue o item seguinte.
No Brasil, devido ao processo de industrialização tardio e à
desconcentração industrial, o processo de acidificação da
chuva é inexistente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de
todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados
na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por
buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança.
Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o
equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não
compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter
consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a
relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança
duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de
ocupação quase no limite constitucional, o que compromete
a garantia de direitos legalmente previstos, como a
assistência educacional aos detentos.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de
todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados
na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por
buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança.
Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o
equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não
compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter
consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a
relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança
duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário
Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário
federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena
pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de
Goiânia – GO.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de
todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados
na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por
buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança.
Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o
equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não
compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter
consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a
relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança
duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 7.993/2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário | Legislação Estadual de Alagoas
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Se determinado estabelecimento penal violar normas de
execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária poderá instaurar procedimento administrativo
para apurar as possíveis violações, podendo interditá-lo,
como penalização.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de
todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados
na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por
buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança.
Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o
equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não
compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter
consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a
relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança
duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, presos do sistema
penitenciário brasileiro enfrentam dificuldade para
atendimento médico, havendo casos de presos com covid-19
que dividem espaço com presos sem sintomas e sem a
doença.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Reescrita Textual | Análise Textual | Morfologia | Preposições
No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de
algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se
extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos.
Não tiveram nem a mesma cronologia, nem as mesmas razões de
ser. De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O
cerimonial da pena vai sendo obliterado e passa a ser apenas um
novo ato de procedimento ou de administração. A punição pouco
a pouco deixou de ser uma cena. E tudo o que pudesse implicar
de espetáculo desde então terá um cunho negativo; e como as
funções da cerimônia penal deixavam pouco a pouco de ser
compreendidas, ficou a suspeita de que tal rito que dava um
“fecho” ao crime mantinha com ele afinidades espúrias:
igualando-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria,
acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos
queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a frequência dos
crimes, fazendo o carrasco se parecer com criminoso, os juízes
com os assassinos, invertendo no último momento os papéis,
fazendo do supliciado um objeto de piedade e de admiração.
A execução pública é vista então como uma fornalha em
que se acende a violência. A punição vai-se tornando, pois, a
parte mais velada do processo penal, provocando várias
consequências: deixa o campo da percepção quase diária e entra
no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua
fatalidade, não à sua intensidade visível; a certeza de ser punido é
que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável
teatro; a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens.
Michel Foucault. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução:
Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987 (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.
No trecho “E tudo o que pudesse implicar de espetáculo
desde então terá um cunho negativo” (primeiro parágrafo), a
supressão da preposição “de” manteria a correção gramatical
e os sentidos originais do texto.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o
juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse
acordo ser utilizado em futuro processo para fins de
reincidência.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.754/2006 - Código de Ética do Servidor Público | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
A alteração ou a deturpação do teor de documentos que
deveriam ter determinado encaminhamento constituem
práticas vedadas ao servidor público.