No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº.
5.810/1994, os servidores públicos civis são
susceptíveis à aplicação de pena de demissão,
conforme rol de condutas enumeradas no art. 190,
dentre as quais, EXCETO:
De acordo com a Constituição do Estado de Pará, o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, além de outras atribuições:
As classificações orçamentárias de receitas e
despesas são de fundamental importância para a
transparência das operações constantes de um
orçamento. Toda a informação orçamentária é
organizada e veiculada segundo um tipo de
classificação.
Considerando-se as determinações expressas de
nossa Constituição Federal de 1988 acerca das
finanças públicas, indique a alternativa CORRETA
dentre as apresentadas abaixo.
Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados
Unidos, pela Texas Instruments Inc., durante o ano de
1969. Foi adotada pelo Estado da Geórgia (governo
Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. É
um processo orçamentário que se apoia na
necessidade de justificativa de todos os programas
cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e
não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível
de gasto já existente.
O texto acima se refere à técnica orçamentária do:
Na formação histórica dos Estados Unidos, houve desde cedo uma presença constritora da lei, religiosa e civil, que plasmou os grupos e os indivíduos, delimitando os comportamentos graças à força punitiva do castigo exterior e do sentimento interior do pecado.
Esse endurecimento do grupo e do indivíduo confere a ambos grande força de identidade e resistência, mas desumaniza as relações com os outros, sobretudo os indivíduos de outros grupos, que não pertençam à mesma lei e, portanto, podem ser manipulados ao bel-prazer. A alienação torna-se ao mesmo tempo marca de reprovação e castigo do réprobo; o duro modelo bíblico do povo eleito, justificando a sua brutalidade com os não eleitos, os outros, reaparece nessas comunidades de leitores cotidianos da Bíblia. Ordem e liberdade - isto é, policiamentos internos e externos, direito de arbítrio e de ação violenta sobre o estranho - são formulações desse estado de coisas.
No Brasil, nunca os grupos ou os indivíduos encontraram efetivamente tais formas; nunca tiveram a obsessão da ordem senão como princípio abstrato, nem da liberdade senão como capricho. As formas espontâneas de sociabilidade atuaram com maior desafogo e por isso abrandaram os choques entre a norma e a conduta, tornando menos dramáticos os conflitos de consciência.
As duas situações diversas se ligam ao mecanismo das respectivas sociedades: uma que, sob alegação de enganadora fraternidade, visava a criar e manter um grupo idealmente monorracial e monorreligioso; outra que incorpora de fato o pluralismo étnico e depois religioso à sua natureza mais íntima. Não querendo constituir um grupo homogêneo e, em consequência, não precisando defendê-lo asperamente, a sociedade brasileira se abriu com maior largueza à penetração de grupos dominados ou estranhos. E ganhou em flexibilidade o que perdeu em inteireza e coerência.
(Adaptado de Antonio Candido, Dialética da malandragem)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:
De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências
realizadas pelo Poder Público, destinadas a cobrir
despesas de custeio de instituições públicas ou
privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, são denominadas:
Sucessor do Orçamento Plurianual de Investimentos
que, instituído pela Constituição de 1967, apresentava
anualmente as demandas por despesas de capital para
os próximos três exercícios, o Plano Plurianual (PPA)
passou a se constituir na síntese dos esforços de
planejamento de toda a Administração Pública,
orientando a elaboração dos demais planos e
programas de governo, assim como do próprio
orçamento anual.
A respeito do PPA, assinale a alternativa CORRETA.