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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
De acordo com a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA
De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
A Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, “institui a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências”. Consoante esse dispositivo legal,
assinale a única alternativa correta quanto às competências do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça.
Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
Conforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese
de vacância, impedimento, afastamento ou
ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto,
o Procurador-Geral de Justiça será substituído
pelo
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
Assinale a alternativa INCORRETA. As
Procuradorias de Justiça são classificadas em
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA
De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a
qual regulamenta a competência da Ouvidoria do
Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de
Ouvidor do Ministério Público será exercido por
Procurador de Justiça em atividade, eleito para
mandato de
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA) | Legislação do MP-BA
Conforme a Lei Complementar 11/1996, os
membros do Ministério Público possuem como
uma das garantias a vitaliciedade e esta será
adquirida
Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)
De acordo com a Lei Complementar 11/1996,
assinale a alternativa correta. A ação civil para a
decretação da perda do cargo dos membros do
Ministério Público, após autorização do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
será proposta