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Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Comissões e CPIs | Câmara | Funções Legislativas
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da composição do Poder Legislativo Federal,
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Legislativas | Legislativo
Analise as informações a seguir:
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional, sustar
os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do
poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal.
III. Não serão objeto de delegação os atos de competência
exclusiva do Congresso Nacional, os de competência
privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Serra - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Legislativas | Legislativo | Senado | Câmara
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Composto apenas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
( ) Constituído pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
( ) A Câmara dos Deputados é identificada como a casa do governo dos estados.
( ) O Congresso é uma personificação da diversidade brasileira; é onde os governos das unidades federativas e o povo são representados.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo
Acerca do exercício da função fiscalizadora pelo Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo | TCU e Fiscalização da União
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que
os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham
de forma integrada um sistema de controle interno com
algumas finalidades. A alternativa que NÃO faz parte da
finalidade do controle interno é:
Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Nova Olinda - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo
Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são
entre outras, a de:
I- Representação.
II- Legislação.
III- Constituinte.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo
O Poder Legislativo Municipal, refere-se à estrutura de
governo local, em nível de municípios. Pautado neste
tema, avalie as afirmativas a seguir, registre V, para
verdadeiro e F, para falso:
(__)Órgão responsável por criar Leis e regulamentações
que governam a cidade, representando os interesses e
as necessidades da população.
(__)A principal instituição do Poder Legislativo Municipal
em nível municipal é a Câmara Municipal.
(__)Tem o dever de fiscalizar o município, mediante
controle externo, e pelos sistemas de controle interno as
ações do Poder Executivo Municipal, que inclui o prefeito
e os órgãos administrativos, na forma da Lei.
Fonte: Constituição Federal.
Marque a opção que descreve a sequência CORRETA:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Senado | Legislativo | Funções Legislativas
No que tange às competências típicas e atípicas dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, viola o texto
constitucional o ato
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Teoria Constitucional | Legislativo | Funções Legislativas
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade dos votos dos respectivos membros.
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