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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Luciano, morador de Fortaleza – CE, réu primário e de bons antecedentes, foi flagrado na posse de 20 quilos de cocaína durante blitz de trânsito realizada pela polícia militar. Em razão disso, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará e, ao final do processo, condenado pelo crime de tráfico de drogas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006).
A natureza e a quantidade da substância entorpecente não
devem ser consideradas como circunstâncias preponderantes
entre os critérios para aplicação da pena estabelecidos no
Código Penal.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda,
100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos
plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso
do processo, restam provadas a materialidade delitiva e sua
autoria na pessoa de Ilário, vindo aos autos perícia médico-legal,
atestando que, ao tempo dos fatos, o réu, dependente químico,
estava sob efeito de substância psicoativa ilegal e, por conta
disso, não possuía capacidade plena de autodeterminação.
Diante do caso narrado, deverá o juiz:
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Com relação à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
De acordo com os objetivos do Sisnad previstos na
legislação, é possível concluir que o objetivo de contribuir para
a inclusão social do cidadão se dá por meio de:
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Jeremias integra de forma estável e permanente a
estrutura da facção criminosa instalada em
determinada comunidade, exercendo dupla função: é
responsável por manter droga em depósito para
revenda e, em outras oportunidades, serve como
“fogueteiro”, em razão do que aciona fogos de artifício
toda vez que percebe a ação de policiais ou de grupos
rivais naquela localidade, a fim de alertar os demais
integrantes de sua facção. Nesse contexto, é correto
afirmar que Jeremias pratica o(s) crime(s) previsto(s)
no(s)artigo(s):
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Não constitui crime nos termos da Lei Antitóxico:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Drogas - Lei nº 11.343/2006
De acordo com a Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/06:
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nossos
Tribunais Superiores, sobre o crime de tráfico de drogas previsto na Lei no 11.343/2006, é
correto afirmar:
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019,
formular e coordenar a execução da Política Nacional
sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência
da(o)(s):
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos termos da Lei n º 11.343/2006, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização será submetido à seguinte pena:
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