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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais
O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o donemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Confissão no Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória | Introdução aos Princípios Processuais Penais
João foi preso em flagrante e, durante o inquérito policial,
confessou o crime sem a presença de um advogado.
Posteriormente, ele alegou que sua confissão foi obtida
sob coação. Considerando as garantias constitucionais,
como deve o Ministério Público proceder nesse caso?
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
A doutrina determina que princípios são as regras primeiras;
são as premissas de todo um sistema de dogmática jurídico-processual penal. Parte da doutrina aponta esse princípio
como o escopo primordial do processo penal. Trata-se dos
elementos probatórios lícitos juntados aos autos do processo
para serem apreciados pelo juiz e valorados no ato da
sentença, a fim de se determinar quem foi de encontro ao
comando da norma e por que o fez.
Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio
processual?
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica
processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do
processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se
em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu
defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos
princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.
O investigado que se atribui falsa identidade perante a
autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio
constitucional da autodefesa.
Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Sistemas Processuais
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
O princípio da paridade de armas (par condicio)
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Ampla Defesa | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas
processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas
regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo
para o Ministério Público realizar sustentação oral quando
atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da
isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa
condição, o parquet se equipara às partes.
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Prisão em Flagrante | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prisão Preventiva | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Prisão e Liberdade Provisória
É certo afirmar:
I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a “direito fundamental”.
II. A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da medida de segurança anteriormente determinada, somente após o seu trânsito em julgado.
III. A prisão em flagrante quando homologada, o deve ser através das hipóteses legitimadoras da prisão preventiva.
IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a “direito fundamental”.
II. A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da medida de segurança anteriormente determinada, somente após o seu trânsito em julgado.
III. A prisão em flagrante quando homologada, o deve ser através das hipóteses legitimadoras da prisão preventiva.
IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Direito à Não Autoincriminação | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prisão em Flagrante | Introdução aos Princípios Processuais Penais
Sobre os princípios constitucionais penais e processuais
penais, é INCORRETO afirmar: