Questões

Determinado servidor público concursado do IBGE, no exercício de suas funções atreladas ao seu cargo, disponibiliza informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas do seu âmbito profissional, bem como antecipa resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, sem estar autorizado para tanto, em mídias e/ou redes sociais, com intuito de ganhar notoriedade e respeitabilidade diante do público em geral.

À luz do atual Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, a conduta acima descrita, praticada pelo servidor público em pauta, é:

Renato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em determinado momento, preside licitação na qual ocorre diferença mínima entre os licitantes. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, no caso de aplicação do princípio da moralidade nos atos da Administração Pública, define-se que o parâmetro deve ser o bem:

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE, apenas no exercício do cargo ou função, mas não fora dela.

( ) Os atos, comportamentos e atitudes do servidor público do IBGE serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas fontes de dados escolhidas devem contemplar a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.

( ) O servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Abnam é supervisor de dados do IBGE e recebe solicitação de cidadão concernente a dados pessoais administrados pelo Instituto. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são: 

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a:

XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os ______ sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar ______ e para todos os demais procedimentos próprios da ______ de servidor público no âmbito do IBGE.

XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de ______ e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as ______ e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de ______.

Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).